Defender a concorrência
Data: 4/2/2010 12:14:47
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Passado o pior momento da crise financeira que descapitalizou ou quebrou empresas no Brasil e lá fora, há a necessidade de uma reflexão global sobre o papel do Estado na economia. Neste mundo pós-crise podemos observar um aumento brutal da concentração econômica, a partir de fusões e aquisições, nos mais diversos segmentos.
É claro que a dinâmica do capitalismo é concentradora e, ao mesmo tempo, excludente, por isso a ação do Poder Público é fundamental para buscarmos preservar um ambiente concorrencial, a partir de regras claras e, assim, evitar que interesses privados, a partir de oligopólios e monopólios, prevaleçam sobre o interesse público.
Não sou contrário a formação de grandes empresas nacionais. Em tese, ganha-se na produção em escala, melhora-se a logística de transporte e distribuição, investe-se mais em inovação, otimiza-se a eficiência gerencial e abre-se perspectivas para concorrer no mercado global e fortalecer a “marca Brasil”.
Neste sentido, sempre utilizo o bom exemplo de desenvolvimento da Coréia, que estabeleceu grandes conglomerados para concorrer no mercado global. O país deu um salto de qualidade e inovação, investindo na qualificação da mão-de-obra, transformando-se numa potência emergente.
Casos como a formação de uma joint-venture entre a brasileira Cosan, maior produtora mundial de açúcar e etanol de cana, com a Shell Internacional Petroleum, voltada para operações de produção e distribuição de biocombustíveis e de energia, são uma boa demonstração de que é possível criar conglomerados com forte viés exportador de produtos com maior valor agregado.
Infelizmente, essa é uma exceção no Brasil, diante da falta de uma cultura regulatória consistente, com leis claras antitruste, o que causa apreensão e traz incertezas quanto à sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, o respeito ao Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, em relação ao papel do Governo Federal, ora mero expectador, outrora financiador deste processo.
Por aqui, o BNDES – braço do governo - ajudou a concentrar o negócio de bebidas nas mãos da Ambev, logo depois vendida para uma cervejaria belga; no setor de carnes temos o JBS/Bertin; no de frango, suínos e derivados ficou com a Perdigão-Sadia (vale lembrar que a Perdigão já era uma “semiestatal”); na telefonia a Oi; e boa parte do negócio de celulose ficou nas mãos da Votorantim – Aracruz. Neste biênio 2009-2010, o banco terá R$ 180 bilhões do Tesouro para tocar o projeto das “campeãs” e “multinacionais” brasileiras.
O problema destas operações de intervenção estatal no mercado de capitais reside, justamente, nas contrapartidas dos beneficiados. Ou seja, na manutenção do nível de emprego e das estruturas administrativas, dos investimentos em tecnologia e inovação, na melhoria dos serviços e produtos oferecidos ao consumidor e, mais importante, evitar que estas gigantes sejam “definidoras de preços” em seus segmentos.
O recente anúncio da aquisição da Quattor pela Braskem (controlada pela Odebrecht) e a Petrobras, é mais um capítulo do acelerado processo de concentração do mercado brasileiro.
Por isso, neste início de ano legislativo, apresentei requerimento para a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir o processo de aquisição do controle da petroquímica Quattor pela Braskem. Pela operação, a Braskem, em parceira com a Petrobras, teria desembolsado R$ 870 milhões para consolidar-se como a maior do setor na América Latina e a 11ª produtora de petroquímicos no mundo. A intenção é fixar regras que permitam o negócio mas preservem garantias de concorrência na cadeia de fornecimento.
Na fusão da Oi com a Brasil Telecom, em que o Governo não mediu esforços para atropelar o marco regulatório que regia o setor de telecomunicações até então e ainda assumir, o papel de financiador da operação, fui contrário por entender que nem a população, nem o País, lucrariam com essa nova gigante. Agora, nada se diz sobre as dificuldades que surgiram na operação e a população nenhum benefício percebeu.
Estes esforços precisam estar respaldados por uma legislação que estabeleça regras claras, preserve o principio da concorrência, evite ações de truste. Atualmente, reside no Congresso Nacional uma proposta, que ainda aguarda aprovação, que estabelece uma redefinição da atuação do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da SDE – Secretaria de Direito Econômico, no sentido de torná-los, efetivamente, pró-ativos, ágeis e preventivos, para que acompanhem de perto a implantação destes grandes conglomerados sob a ótica do interesse nacional e dos consumidores brasileiros.
Vale lembra, por exemplo, que hoje 80% das determinações do Cade são cumpridas voluntariamente pelas empresas, mas muitas delas ainda são questionadas na Justiça. Entre 2002 e 2004, apenas 3,78% das multas aplicadas pelo órgão antitruste havia sido efetivamente pagas. Embora a busca por soluções consensuais por meio do diálogo seja sempre bem vindas, é preciso ter regras claras e duradouras, para fazer o que hoje é obtido através do consenso se torne uma regra.
O Brasil se saiu bem da crise graças a medidas de estímulo ao consumo interno. Todavia, nosso superávit da balança comercial despencou nos últimos anos, ao mesmo tempo, em que nossa pauta de exportações tem se concentrado em produtos primários, gerando empregos e renda em outros países. A formação destes grandes conglomerados com ajuda estatal só se justifica se o foco for ampliar a participação do Brasil no mercado internacional de produtos com maior valor agregado, na conseqüente melhoria de produtos e serviços ofertados a população, dentro de um projeto nacional de desenvolvimento.
Deputado Arnaldo Jardim – vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados
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