:: Deputado Federal Arnaldo Jardim ::

Luiz Zanini (24/02) - O projeto que cria o Fundo Social para aplicação dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal foi aprovado, nesta terça-feira, no plenário da Câmara Federal com uma emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A proposta alterou o texto original do Executivo, ao garantir que o uso dos recursos não poderá ser feito por meio de decreto presidencial.
“A destinação do recurso principal do Fundo Social terá de ser feita na forma de lei, ou seja, o governo precisará enviar um projeto para aprovação do Congresso Nacional. Além disso, a emenda assegura que o gasto deve ficar restrito ao rendimento do fundo, e que o restante dele seja reinvestido”, disse Jardim. A emenda acatada pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), altera o parágrafo único do artigo 5º do projeto.
Segundo Arnaldo Jardim, a concepção de que o fundo será gerido separadamente do orçamento facilitou o apoio do PPS ao projeto. “Havia um risco de que parte do principal do fundo pudesse ser gasto com despesas do governo, misturando recursos do orçamento com os do fundo, mas a emenda corrigiu essa distorção”, afirmou.
Uma das propostas menos polêmicas do marco regulatório do pré-sal, o Fundo Social vai financiar programas e projetos sociais, combater à pobreza, desenvolver a saúde pública, educação, cultura, ciência e tecnologia e reduzir os efeitos das mudanças climáticas. O fundo será uma espécie de poupança de longo prazo constituído com o resultado da exploração do petróleo da chamada camada do pré-sal.