:: Deputado Federal Arnaldo Jardim ::

Abnor Gondim (01/03) - BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve aprovar esta semana a inclusão do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização da estatal para a exploração de gás e petróleo no pré-sal. Essa é a previsão do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), vice-líder desse partido de oposição e presidente da comissão especial que analisou a matéria, um dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo governo em setembro passado.
"O governo precisa democratizar a capitalização da Petrobras", afirmou Jardim, em entrevista exclusiva ao DCI. Apesar de ser da oposição, ele defende o projeto do governo, mas também o uso do FGTS para evitar concentração acionária da União e de grupos privados em prejuízo dos pequenos acionistas, os 247 mil trabalhadores que aplicaram na estatal no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No relatório do projeto, de autoria do deputado João Maia (PR-RN), é proibido o uso do FTGS. Segundo Maia, existe um entendimento no Congresso de que o dinheiro do FGTS deveria ser usado apenas em construção de casas para os trabalhadores e no saneamento básico.
Se aprovada emenda que permite o uso do FGTS, será a segunda derrota consecutiva do governo na Casa. Na semana passada, a maior parte da base aliada uniu-se à oposição e aprovou a destinação de recursos do fundo social do pré-sal para recuperar perdas salariais reclamadas pelos aposentados. Confira, a seguir, a entrevista:

Em linhas gerais, o pacote dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal representaria a volta do monopólio do petróleo?

O Brasil avançou muito com a nova lei do petróleo de 12 anos atrás. O setor, que era responsável por 4%, passou hoje para mais de 11% do PIB [ Produto Interno Bruto] e nós tivemos uma extraordinária transformação. Não só pelo volume de negócios, mas também no que diz respeito ao número de empresas que atuam nesse segmento. No período que houve a Lei do Petróleo, com a abertura de processo licitatório de novos campos, muitos se posicionaram contra dizendo que ali haveria um risco para a Petrobras. Mas ao contrário, a Petrobras, submetida a enfrentar a concorrência, avançou, se reformulou e cresceu.

Pois é, mas, se isso era bom, por que voltar a um modelo que lembra o período do monopólio?

A prioridade dada à Petrobras, nessa questão, nos parece adequada. Todos os grandes campos do mundo têm uma operadora única. Isso significa um ganho de escala, isso significa toda uma estrutura produtiva que pode ser montada. Portanto, nós do PPS, apesar de sermos da oposição, temos a seguinte posição: a Lei do Petróleo significa um avanço, porque nós tivemos um momento de bons desempenhos da Petrobras, e agora temos um novo marco regulatório, que especificamente ao pré-sal, nos parece adequado. Nós queremos alertar que vamos manter juntamente com o regime de partilha do pré-sal o regime de concessão das áreas que estão fora do pré-sal, quer seja no mar, quer seja terrestre.

Essa capitalização bancada com recursos da União não representaria um ataque à economia de mercado ao estabelecer condições extremamente vantajosas a uma estatal que tem sócios privados?

Bem, a questão é que essa possibilidade que a Petrobras tem de explorar 5 bilhões de barris de petróleo me parece uma questão correta. Mas essa cessão tem de ser feita a um preço muito justo. Vamos lembrar que, embora a União tenha o controle acionário, o restante está em mãos de investidores privados ou de fundos de pensão. Portanto, se cobrar muito por isso, a Petrobras não teria rentabilidade e cobrar pouco seria um benefício para uma empresa privada, porque a maioria das ações são privadas. Por isso, uma das preocupações que nós tivemos para fazer parte do processo do projeto para capitalização foi discutir instrumentos de avaliação do preço do barril de petróleo a ser estabelecido. O próprio projeto prevê que haverá uma consultoria internacional contratada pela ANP [Agência Nacional do Petróleo] que vai acabar arbitrando exatamente o valor que esse petróleo terá. Num segundo momento, seria uma emissão de novas ações. Nós vamos ter direitos de aquisição e poder subscrever as ações. Isso vale primeiro para própria União que tem ações, vale para os investidores privados, para os fundos de pensão, e nós queremos que valha também para os trabalhadores que se lançaram há um tempo, quando o governo convidou para que eles usassem o seu FGTS em aplicações da Petrobras.

O governo alega que isso poderia afetar o patrimônio do FGTS. O que o senhor acha?

Isso não deveria ocorrer porque todas as 247 mil pessoas que optaram por retirar o seu FGTS, o que correspondeu à época, no governo Fernando Henrique Cardoso, isso representou cerca de 1% do patrimônio do patrimônio do FGTS. Portanto, isso é muito pouco. É menos do que o que o governo está fazendo com outro fundo, que é o Fundo de Infraestrutura.

O líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), já anunciou que o presidente Lula vai vetar, tanto a emenda dos aposentados no projeto do fundo social quanto o uso do FGTS para capitalizar a Petrobras. Qual sua avaliação?

Lamento muito essa postura do governo extremamente autoritária. O governo teve no parlamento uma postura séria, de discussão de conteúdo, de aperfeiçoar o projeto. Nós próprios votamos a favor do fundo, como a maioria da oposição. Votamos também na questão do modelo de partilha de produção. Não há nenhum risco ao patrimônio do FGTS. Isso vai fortalecer o mercado acionário brasileiro. Se não houver isso, então, primeiro que nós vamos impedir as pessoas de venderem as ações delas. Você poderia até levar uma concentração acionária pela Petrobras. Isso é muito ruim para o País, para os trabalhadores e para a própria Petrobras. A segunda questão é que os recursos destinados aos aposentados foi questão de justiça. Do ponto de vista econômico tem impacto extraordinário, porque essas pessoas vão usar esses recursos para consumir, não vão utilizar para guardar.

Qual o objetivo da emenda de sua autoria, aprovado no projeto do fundo social, que proíbe o uso de decreto presidencial para fixar a aplicação dos recursos do fundo?

Tive apoio de certas lideranças do governo. Havia um artigo que abria a possibilidade de que, em certas ocasiões, o governo pudesse gastar o principal do Fundo. Para não ser totalmente contrário, abria-se a brecha de que excepcionalmente isso pudesse ocorrer. A possibilidade pode existir, mas teria que haver autorização do Legislativo. Nós argumentamos isso, o próprio relator, Antonio Palocci (PT-SP), aceitou a nossa emenda. A própria liderança do governo também.

Por que o senhor disse que a falta de estratégia do Governo Lula tem provocado uma espécie de degradação na qualidade na pauta de exportações porque avança com commodities?

Vamos pagar um preço altíssimo com a forma e a irresponsabilidade com a qual vem sendo conduzida a nossa questão cambial. Nós nunca vivemos um momento de uma política cambial equivocada aliada a um momento de falta de incentivo à informação tecnológica, e isso degrada a nossa pauta de exportações. O Brasil tá perdendo espaço relativo no comercial internacional, o que ocasiona uma menor participação dos produtos de maior valor agregado nas exportações. Falta agilização dos fundos que aprovamos para inovação tecnológica, dos incentivos creditícios e dos componentes que evitariam isso.

Abnor Gondim