versão para impressão

envie para um amigo

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, emenda apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) que garante a participação dos trabalhadores acionistas minoritários no projeto de capitalização da Petrobras por meio do uso do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
De acordo com a proposta, que teve a adesão da base aliada do governo depois de intensa negociação, os trabalhadores que já participam do fundo de investimento constituído em 2000 no processso de capitalização da Petrobras poderão utilizar até 30% do saldo individual do FGTS neste novo lançamento de ações que será feito pela empresa para a exploração do petróleo da camada do pré-sal.
“Conseguimos reverter a posição dos líderes da base aliada do governo, que não aceitavam o uso do FGTS na capitalização, e mudamos o texto do relator da matéria na comissão especial que não acatou a nossa proposta”, disse Arnaldo Jardim, ao afirmar que a emenda “democratiza” o processo de capitalização da Petrobras. 
A emenda de Jardim previa que os cerca de 248 mil trabalhadores que já são acionistas da empresa pudessem usar até 50% do saldo do FGTS na subscrição de ações. Para não ser derrotado no plenário, o governo aceitou a emenda mas negociou o uso de 30% do saldo do FGTS de cada acionista.  

Fundo Social
Na semana passada, o projeto do Fundo Social para aplicação dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal foi aprovado com outra emenda apresentada por Arnaldo Jardim. A proposta alterou o texto original, do Executivo, ao garantir que o uso dos recursos não poderá ser feito por meio de decreto presidencial.
A emenda assegura ainda que os gastos devem ficar restrito ao rendimento do fundo e que o restante será reinvestido.