Jornais repercutem a atuação de Jardim na aprovação do FGTS na capitalização
Data: 4/3/2010 10:11:58
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Câmara aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS
Jornal da Câmara (04/03) - O Plenário concluiu nesta quarta-feira a análise do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo. Na principal votação de destaques Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. do dia, os deputados aprovaram a emenda que permite, aos atuais acionistas minoritários, usarem até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da Petrobras. A matéria segue para o Senado.
Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O texto-base do projeto, aprovado na terça-feira (2) na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da empresa.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os "trabalhadores que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa". De acordo com Jardim, o texto beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem 2% do capital da Petrobras.
Ele lembrou que, quando as ações puderam ser compradas pela primeira vez, 248 mil trabalhadores optaram por esse investimento. A emenda original de Jardim previa o uso de até 50% do FGTS nessa subscrição.
Outra emenda aprovada especifica que essas aplicações serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Depois de doze meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno do dinheiro investido à sua conta de FGTS. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.
Rendimentos
Quem investiu R$ 1 mil na Petrobras em 2000 teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.
Isso acontece porque o fundo é corrigido mensalmente pela variação da Taxa Referencial (TR), cujo resultado tem sido zero.
Debates
O acordo que permitiu o uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi saudado por todos os partidos. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que foi uma “vitória do bom senso, do trabalhador e da oposição, que defendeu o uso do FGTS desde o início”.
O 1º vice-líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), apoiou o texto com a ressalva de que o governo não deve perder de vista a ampliação da participação do capital estatal na Petrobras.
Pré-sal
O projeto também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O pagamento do petróleo pela Petrobras e aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública.
O Plenário aprovou também duas emendas que já tinham parecer favorável do relator. De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosado (DEM-RN), elas têm igual teor e permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já "madura", assim considerados por apresentarem produção decrescente.
O pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras, que farão a estimativa do petróleo recuperável e do seu valor.
Os campos serão direcionados a uma nova licitação, a ser feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio porte.
Contrato de cessão
Como a União é a proprietária dos campos de petróleo, a exploração do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo e gás será feita por meio de um contrato de cessão. Ele deverá especificar a delimitação geográfica das áreas cedidas, o valor e as condições de pagamento e quando poderá ser feita a revisão dos seus termos, principalmente por causa dos preços de mercado do petróleo.
Outra emenda aprovada pelo Plenário determina que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente, ao Congresso Nacional, um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras do projeto.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior
Correio Braziliense - Quinta-feira, 4 de março de 2010 Pag. 13
POLÍTICA
FGTS bomba a Petrobras
Tiago Pariz e Flávia Foreque
Pré-sal
Governo sofre nova derrota e Câmara dos Deputados aprova o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para capitalizar a estatal. Possibilidade só será válida para quem já possuía ações compradas com dinheiro da reserva
A Câmara aprovou ontem a proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da Petrobras. Contrário à proposta, o governo viu-se obrigado a fechar um acordo diante da derrota iminente e conseguiu reduzir de 50% para 30% o limite do uso do FGTS. Essa compra de ações da estatal é limitada apenas a quem já possui uma conta vinculada ao fundo, criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Investidores que possuem ações, mas não usaram recursos do FGTS, não foram contemplados pela emenda de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada em votação simbólica.
A proposta foi incluída no projeto que capitaliza a Petrobras no valor de 5 bilhões de barris de petróleo para explorar o insumo na camada pré-sal. Para valer, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disse que prevaleceu o bom senso na votação da proposta. “Nós vamos comemorar a vitória do bom senso, do trabalhador brasileiro e das oposições que lutaram para que se pudesse usar o FGTS na Petrobras”, afirmou o deputado.
Permitir que trabalhadores pudessem investir novamente dinheiro do FGTS nas ações da estatal constava na minuta do projeto de capitalização antes de o Executivo enviar a proposta ao Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, acabou desistindo da iniciativa — implementada em 2000 — por entender que ela criaria problemas para a Caixa Econômica Federal e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O temor de Lula era que, com o uso de recursos do fundo para capitalizar a Petrobras, faltasse dinheiro do FGTS para o financiamento de obras de infraestrutura, sobretudo de construção civil, além de capitalização da própria Caixa.
Derrotas
Nessa reta final de aprovação dos projetos do pré-sal, o governo tem colecionado derrotas. A mais significativa foi a que destina 5% dos recursos destinados ao combate à fome e à pobreza do Fundo Social (1)para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida, dizendo que os deputados estão motivados pelas disputas nas urnas, em outubro. “Não é porque nós estamos em época eleitoral que vai se praticar a farra do boi neste país. As pessoas não podem achar que banalizando decisões ganham voto”, afirmou, ontem, após o lançamento do novo portal institucional do Brasil na internet. Caso o Senado aprove a proposta, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que Lula vai vetá-la.
1 - Recursos
Para o governo, os recursos do Fundo Social do pré-sal devem ser empregados apenas em programas de combate à pobreza, enfrentamento de mudanças climáticas e desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia, cultura e saúde pública, e não para a Previdência Social.
Zero Hora - Quinta-feira, 4 de março de 2010 Pag. 19
Economia
Câmara inclui uso do FGTS na capitalização da Petrobras
EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
Emenda beneficia somente quem já comprou ações da estatal com dinheiro do Fundo de Garantia
Pessoas que usaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de ações da Petrobras em 2000 poderão usar novamente o fundo para participar do processo de capitalização da estatal.
A emenda, aprovada ontem à noite na Câmara dos Deputados por meio de acordo de líderes partidários, foi incluída ao projeto de capitalização da Petrobras, que integra o marco regulatório do pré-sal, cujo texto base havia sido aprovado na terça-feira. O projeto ainda precisa passar no Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo acordo, será permitido usar até 30% do saldo do FGTS para a compra de ações. Só quem é acionista e adquiriu os papéis com dinheiro do fundo em agosto de 2000 está sendo beneficiado.
A capitalização da companhia ocorrerá em duas operações simultâneas. Quando as novas ações forem emitidas, o governo pagará sua parte no aumento da capital com títulos públicos. Ao mesmo tempo, o governo cederá à Petrobras o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.O pagamento será feito pela Petrobras com os títulos recebidos no aumento de capital. Quem não quiser reduzir sua posição acionária poderá também colocar mais dinheiro na companhia. Nesse caso, poderá ser usado o FGTS por quem já fez a opção em 2000.
Inicialmente, o governo era contra a inclusão do Fundo de Garantia no processo de capitalização, porque não quer desviar recursos da habitação e de outras aplicações do fundo, como saneamento básico. Ao reconhecer que seria derrotado na votação se insistisse no veto, buscou a negociação.
A medida deverá beneficiar cerca de 248 mil trabalhadores. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda, estima que, se todos fizerem direito de uso do FGTS, o valor investido chegaria a R$ 4 bilhões, baseado em cálculo do Conselho Curador do Fundo.
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Infraestrutura
