Após pressão, lei sobre resíduos volta a pauta no Congresso Nacional
Data: 8/3/2010 16:05:25
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) voltou a pauta de votação da Câmara dos Deputados, graças ao esforço do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que encaminhou carta a todos os líderes partidos para que o PL 203/1991 (e seus apensos - veja íntegra) fosse submetido a votação em plenário no início do mês de março.
“Há quase 20 anos esta matéria tramita no Congresso Nacional. A sociedade não pode mais prescindir de uma lei federal sobre o tema, diante da sua importância ambiental e econômica. O momento requer um esforço coletivo de todos aqueles que estiveram envolvidos na sua elaboração e aqueles que serão beneficiados, dos mais diversos segmentos da sociedade, a partir de uma manifestação explícita de apoio para que a PNRS seja, finalmente, colocada em votação”, afirma Jardim.
A proposta em questão reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (em nível Nacional, dos Estados e Municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); instrumentos econômicos e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.
Grupo de Trabalho
Jardim foi presidente do Grupo de Trabalho (GTRESID) destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. O GTRESID realizou, entre 2008 e 2009, várias atividades, das quais se destacam: audiências públicas, visitas técnicas, reuniões setoriais e diálogo intenso e permanente com a sociedade.
“Debatemos o relatório na Frente Parlamentar Ambientalista, dialogamos com outros deputados, discutimos em diversas entidades de classe e setoriais e em congressos e seminários, tendo como resultado o surgimento e encaminhamento de novas contribuições. Ao final, como resultado do esforço feito coletivamente, chegamos a uma proposta de emenda substitutiva global para apreciação em Plenário, cujo conteúdo foi aprovado pelo Grupo por unanimidade”, explica o deputado.
“Acreditamos que essa proposta, por reunir bases consistentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, merece a acolhida de todos, podendo ser aprovada por consenso em Plenário”, defende Arnaldo Jardim. |
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