A inteligência artificial (IA) está transformando nossa sociedade. Desde assistentes virtuais, que facilitam tarefas do dia-a-dia; passando pela automação e otimização de processos, que nos auxiliam a tomar decisões mais precisas e rápidas; até a utilização de máquinas inteligentes no campo, que reduz custos e aumenta a produtividade agrícola, a IA está revolucionando a forma como nos relacionamos com o mundo digital.

São muitas possibilidades. O mundo todo pensa em como utilizá-la para ganhar eficiência e melhorar qualidade de vida. Há, porém, desafios para a sua implementação, especialmente a necessária ampliação da infraestrutura tecnológica, os famosos Datacenters, que, com servidores potentes, alta capacidade de armazenamento e redes de alta velocidade, consomem um imenso volume de energia. Segundo a Revista The New Yorker, somente o ChatGPT utiliza, por dia, mais de 17 mil vezes a quantidade de eletricidade que uma família média dos EUA.

À medida que modelos de IA se tornam mais sofisticados, cresce também a pressão sobre recursos como energia e água – os Datacenters consomem atualmente 2% da energia do mundo e crescem cerca de 12% ao ano. Um desafio para o mundo… uma grande oportunidade para o Brasil. Afinal, nossa matriz elétrica atingiu 89,2% de fontes renováveis em 2024, frente a uma média global de 30%.

A energia representa 40% dos custos operacionais de um Datacenter, e nossa matriz limpa – com preços estáveis e inferiores aos de combustíveis fósseis – reduz despesas e riscos. Além disso, aproximadamente 75% dos consumidores internacionais exigem fornecedores que utilizem energia renovável em suas operações. Não à toa, governos federal e estadual, diversas entidades e o Parlamento discutem como aproveitar o elevadíssimo índice de renovabilidade do nosso sistema elétrico e essa nova janela de oportunidades para as fontes limpas de energia.

Aguardada com expectativa, a Medida Provisória 1307/25 prometia endereçar adequadamente essa questão, com uma política de incentivo para instalação de Datacenters no País. Além de atender à demanda internacional, acabaria com a dependência brasileira por processamento – 60% dos dados consumidos no Brasil vêm de fora. A MP, entretanto, veio muito tímida, transformando-se basicamente em uma proposta de utilização de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) para a instalação dos centros de processamento. Com tanto potencial de energia renovável no País, por que limitar a implantação somente às ZPE’s?

Por isso, apresentei emendas à MP 1307 para tratar mais amplamente desse assunto estratégico por meio da criação do ReDATA – um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter destinado a apoiar a instalação ou ampliação de infraestrutura de processamento e armazenamento de dados em todo o território nacional.

A proposta prevê a suspensão de PIS/PASEP, COFINS, IPI e Imposto de Importação para equipamentos e componentes de TI, que correspondem a aproximadamente 85% de todo o investimento.  Para usufruir do benefício, o empreendedor deverá disponibilizar pelo menos 10 % da capacidade de processamento para o mercado interno, destinar 2% do valor do investimento para projetos de pesquisa e inovação no País e atender indicadores de sustentabilidade ambiental.

Água, infraestrutura de telecomunicação, energia com baixa pegada de carbono, localização estratégica, dentre outros pontos, colocam o Brasil à frente de outros países na corrida pela atração de Datacenters.  

A expansão do setor atrairá investimentos, promoverá inovação, gerará empregos de alta qualidade e posicionará bem o Brasil na corrida da Inteligência Artificial.

Arnaldo Jardim é deputado federal, foi relator da Lei do Combustível do Futuro e presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio.