O mundo debate a questão ambiental. Esta aí, evidente, o risco das mudanças climáticas. O conceito de sustentabilidade ambiental veio para ficar e nenhum empreendimento, obra, serviço deve ignorá-lo. As políticas públicas orientadas pelo princípio de sustentabilidade devem destacar o combate ao desperdício e a busca da utilização racional dos recursos naturais.

Neste embate, que é de todos, um dos obstáculos é a visão estreita de pretensos ambientalistas que, “radicalóides” na forma, olham a árvore e ignoram a floresta. A visão localizada ou localista, as análises específicas comprometem a abordagem abrangente. Vejamos: o Brasil orgulhosamente proclama ao mundo ter a matriz energética mais limpa, difunde o uso do etanol e o próximo leilão de energia terá 78% dos projetos apresentados fundamentados em energia fóssil, suja!

Neste contexto, o licenciamento ambiental foi apontado como o bode expiatório da paralisia nas principais obras hidrelétricas do País. Criou-se um falso dilema para mascarar a falta de controle e gerenciamento dos principais projetos energéticos. Como se não bastasse o risco de um novo apagão, a energia está cada vez mais cara e o imbróglio ambiental pode nos custar uma matriz energética mais limpa e renovável.

Os leilões de energia confirmam as previsões de um aumento no preço, além de determinar a utilização de fontes mais caras e poluidoras e a ausência de auto-produtores. Utilizamos apenas 30% do nosso potencial hidroelétrico, mas é mais rápido licenciar as térmicas. A geração hídrica é a mais competitiva, R$ 116,4/MW, enquanto o diesel é de R$ 602,2/MW, o gás natural R$ 175,0/MW e o óleo combustível R$ 382,9/MW. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, se nada for feito, vamos amargar uma perda de 8,6% no crescimento do PIB, em 2015, o equivalente a R$ 214 bilhões.

Defendo o aprimoramento da lei de licenciamento ambiental (lei 6938/81) e uma maior agilização e desburocratização dos processos. Estamos promovendo, aqui na Câmara federal, audiências públicas e parcerias, com a ABRACE, ABCE, CNI, ABRADEE e APINE, para colhermos informações e propormos alternativas para destravar o licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental foi criado com o objetivo de mensurar, mitigar e prevenir os danos que eventualmente serão causados com a implantação de novo empreendimento, justamente conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

A emissão de uma licença prévia com estudos de impacto ambiental tem levado de dois a três anos, mesmo com o prazo legal estabelecendo período máximo de um ano. Nos últimos quatro anos, foram 17 que somadas respondem por apenas 4.529 MW.

70% dos custos sócio-ambientais aparecem após o início da construção, quando o preço da energia já está definido. Os referidos custos ambientais representam entre 20% a 22% do valor da obra, sendo que o custo social representa de 60% a 80%. Precisamos delimitar as responsabilidades do empreendedor, assim como, as compensações ambientais, em 0,5%, contrariando o Ministério do Meio Ambiente, diante do risco de inviabilizarmos projetos menores de fontes mais limpas.

Participei de recente reunião com a ABRACE – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia, para estabelecer uma agenda comum com o objetivo de alavancar a geração hidroelétrica. Entre as propostas, destaco:

– a antecipação seletiva dos aproveitamentos hidroelétricos competitivos para mantermos o perfil hídrico da nossa matriz energética;

– a criação de reservas das áreas potenciais de aproveitamento hídricos;

– a definição das competências da União, Estados e Municípios no licenciamento, o que evitará a “judicialização” das decisões;

– a elaboração de estudos e pareceres técnicos focados nos impactos ambientais relevantes;

– o estímulo à negociação sistemática, entre órgãos ambientais e empreendedores, durante todo o processo de licenciamento;

– o respeito aos prazos legais para emissão de licenças, para evitarmos que novas solicitações interrompam os trâmites;

– procurar evitar a criação de novos encargos e taxas;

– a eliminação de obstáculos regulatórios para aumentar a participação de empreendedores nos novos projetos;

– o estabelecimento de um trâmite legal diferenciado para os empreendimentos estratégicos;

– a aprovação de incentivos aos investimentos em infra-estrutura incluídos no PAC (como estabelecidos pelas MP’s 348, 349 e 351).

Todas estas questões versam sobre o desafio de garantirmos a segurança energética para crescer, com energia abundante e barata, advindas de fontes mais limpas e renováveis. Trata-se de uma discussão estratégica sobre um concreto Projeto Nacional de Desenvolvimento, onde enxergaríamos a floresta ao invés da árvore.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados