O mundo debate a questão ambiental. Esta evidente o risco das mudanças climáticas. O conceito de sustentabilidade ambiental veio para ficar e nenhum empreendimento, obra ou serviço deve ignorá-lo. As políticas públicas devem incorporar o combate ao desperdício e a utilização racional dos recursos naturais.

Neste embate, que é de todos, um dos obstáculos é a visão estreita de pretensos ambientalistas que, “radicalóides” na forma, olham a árvore e ignoram a floresta. Na visão localizada ou localista, as análises específicas comprometem a abordagem abrangente. Vejamos: o Brasil orgulhosamente proclama ao mundo ter a matriz energética mais limpa, difunde o uso do etanol e, contraditoriamente o próximo leilão de energia terá 78% dos projetos fundamentados em energia fóssil, suja!

O licenciamento ambiental tem causado a paralisia nas principais obras hidrelétricas do País. Como se não bastasse o risco de um novo apagão, a energia está cada vez mais cara e o imbróglio ambiental podem comprometer a matriz energética limpa e renovável.

Os leilões de energia confirmam as previsões de um aumento no preço, além de evidenciar a utilização de fontes mais caras e poluidoras. Utilizamos apenas 30% do nosso potencial hidroelétrico, mas é mais rápido licenciar as térmicas. A geração hídrica mais competitiva (R$ 116,4/MW) cede espaço ao diesel (R$ 602,2/MW), ao gás natural (R$ 175,0/MW) e ao óleo combustível (R$ 382,9/MW). De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, podemos amargar uma perda de 8,6% no crescimento do PIB, em 2015, o equivalente a R$ 214 bilhões.

Defendo o aprimoramento da lei de licenciamento ambiental (lei 6938/81) e uma maior agilização e desburocratização dos processos. Na Câmara dos Deputados, audiências públicas e parcerias, com a ABRACE, ABCE, CNI, ABRADEE e APINE, recolhem informações e nos permitem propor alternativas para destravar o licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental foi criado com o objetivo de mensurar, mitigar e prevenir os danos que eventualmente serão causados com a implantação de novo empreendimento, justamente para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. A emissão de uma licença prévia tem levado de dois a três anos, mesmo com o prazo legal estabelecendo período máximo de um ano.

70% dos custos sócio-ambientais aparecem após o início da construção, quando o preço da energia já está definido. Os referidos custos ambientais representam entre 20% a 22% do valor da obra, sendo que o custo social representa de 60% a 80% deste total. Precisamos delimitar as responsabilidades do empreendedor, assim como, as compensações ambientais.

Para estabelecer uma agenda comum, com o objetivo de alavancar a geração hidroelétrica, entre outras propostas, destaco:

– a antecipação seletiva dos aproveitamentos hidroelétricos competitivos para mantermos o perfil hídrico da nossa matriz energética;

– a criação de reservas das áreas potenciais de aproveitamento hídricos;

– a definição das competências da União, Estados e Municípios no licenciamento, o que evitará a “judicialização” das decisões;

– a elaboração de estudos e pareceres técnicos focados nos impactos ambientais relevantes;

– o estímulo à negociação sistemática, entre órgãos ambientais e empreendedores, durante todo o processo de licenciamento;

– o respeito aos prazos legais para emissão de licenças, evitando que solicitações de informação interrompam a contagem do tempo;

– procurar evitar a criação de novos encargos e taxas;

– a eliminação de obstáculos regulatórios para aumentar a participação de empreendedores nos novos projetos;

– o estabelecimento de um trâmite legal diferenciado para os empreendimentos estratégicos;

Todas estas questões buscam garantir a segurança energética para crescer, com energia abundante e barata, advindas de fontes mais limpas e renováveis, sem descuidar da questão ambiental. Trata-se de uma discussão estratégica sobre um concreto Projeto Nacional de Desenvolvimento, onde ao invés da árvore enxergaríamos a floresta.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados