O papel do Brasil no setor sucroenergético pode ser -e será- extraordinário, e estamos nos preparando para isto
Na primeira parte deste artigo, lembrou-se que começa mais uma safra de cana na Região Sudeste, em meio a muitas expectativas de expansão dos mercados interno e externo.
Também lembrou-se o grande processo de concentração que se observa no setor sucroalcooleiro, com grandes empresas estrangeiras adquirindo unidades produtoras ou estabelecendo joint ventures com empresas locais e que o governo chegou a acenar com a possibilidade de utilizar a Petrobras para barrar a “invasão” estrangeira, mas esqueceu-se de oferecer condições para que as empresas de pequeno e médio porte possam possam sobreviver e competir nesse mercado.
E se ressaltou que o setor sucroenergético tornou-se estratégico para o País.
Dentro dessa visão, foi recordado também que o Legislativo terá papel fundamental na elaboração e aprovação de propostas que sejam capazes de alicerçar o crescimento sustentável desta atividade.
Cientes de que estamos falando de uma atividade privada, é fundamental sermos capazes de compatibilizar seus interesses com os interesses do Estado.
Defendo a definição do papel estratégico da bioeletricidade e do etanol na matriz energética. Para tanto, defendo a formação de uma Secretaria Nacional para o Desenvolvimento das Energias Renováveis, órgão que estaria ligado diretamente à Presidência da República, com a participação de toda a cadeia produtiva.
Atualmente, estas questões se dispersam em vários ministérios e secretarias, com diferentes linhas de abordagem, diferentes interesses e diferente grau de atuação.
Entre as atribuições dessa Secretaria, destaco a elaboração de um marco regulatório específico para os biocombustíveis, capaz de melhorar o planejamento, assegurar estabilidade e a previsibilidade na produção. Para tanto, defendo as seguintes propostas:
 Fortalecer as comercializadoras e rever a atual estrutura de comercialização, que penaliza o produtor;
 Estabelecer um tratamento tributário diferenciado para os biocombustíveis, com: alíquota nacional de ICMS; IPI diferenciado; uso da Cide como imposto ambiental e regulatório;
Definir as responsabilidades quanto ao transporte e à logística, fortalecendo parcerias entre governo e iniciativa privada (ex.: PPPs) para viabilizar a construção de alcoodutos, hidrovias e ferrovias. Segundo a Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), o custo para transportar o etanol por tudo chega a 30% do valor total feito por caminhão, que hoje corresponde a 10% do custo final da produção;
 Garantir a warrantagem como um instrumento anual, com recursos orçamentários garantindos. A elevação brusca, por mais que saibamos a razão (alta incidência de chuvas, sobra de cana e preço aviltante, no meio do ano, que impulsionaram o consumo), o fato é que isto provocou um desgaste da imagem do produto e estão sendo feitas tratativas junto ao Ministério de Fazenda que precisam avançar;
 Estabelecer uma estratégia de comercialização internacional dos biocombustíveis nas diferentes esferas internacionais de discussões;
 O estabelecimento da bioeletricidade como fonte energética prioritária em complementaridade à energia hídrica, a partir da garantia de compra, da realização de leilões de energia nova voltados para a bioeletricidade, de ampliação das linhas de financiamento, de isenções fiscais para a substituição e compra de maquinário visando à criação de excedentes para a rede pública, além de assegurar a conexão do empreendimento com a rede de distribuição.
Está previsto um leilão de energia nova para este mês de abril, mas há necessidade de que outros sejam realizados, assegurando a premissa de complementaridade, além da necessidade de incorporar no preço as demandas da energia oriunda da biomassa.
Também é preciso saudar a disposição do poder público, do setor produtivo e dos trabalhadores de se anteciparem às novas exigências socioambientais, a partir do estabelecimento de um grande pacto nacional.
Este pacto de nível nacional envolve a melhoria das condições de trabalho e estímulo à requalificação profissional; a antecipação do prazo para o uso da queima na colheita; o zoneamento ecológico; e a ampliação dos investimentos em inovação e pesquisa. Envolve, também, aumentar a participação da bioletricidade nos leilões de energia nova.
Ninguém discute as excelentes perspectivas para o nosso setor sucroenergético, afinal temos as melhores condições geográficas, climáticas, culturais, econômicas e tecnológicas.
Portanto, o papel do Brasil pode ser – e será – extraordinário, e estamos nos preparando para isto.
Entretanto, para que as expectativas de mercado se confirmem, empresas, governos e o setor produtivo precisam estar atentos para as novas exigências de um mercado em formação: comercialização eficiente, respeito às normas socioambientais e investimentos permanentes em pesquisa e desenvolvimento.
Precisamos fazer valer o futuro promissor para o setor sucroenergético que se tornou um orgulho nacional e uma referência para o mundo de que é possível gerar energia de maneira limpa, eficiente e renovável.
A primeira parte deste artigo foi publicada na edição de 1º de abril último.