Compartilho do entusiasmo de todo o brasileiro com a camada do pré-sal, que poderá ser determinante para um futuro com menos desigualdades e maiores oportunidades no Brasil. Entretanto, refuto o tom inebriante do discurso oficial, canto da sereia para palanques eleitorais, mas que pouco contribui para o debate estratégico que precisa ser travado no Congresso Nacional e acompanhado pela sociedade.

Reconheço que pairam mais dúvidas do que certezas acerca das mudanças regulatórias propostas pelo Governo Federal, assim é absurdo o tempo de 90 dias para votação dos quatro projetos que compõem o novo marco regulatório para exploração do pré-sal, que subverte todo o modelo de exploração e concorrência, assim como a atual partilha dos recursos fiscais em vigor. O Governo Federal gastou 14 meses em discussões internas para elaborar a proposta em questão, por que cobrar agora esse imediatismo?

Até o momento, essa imensa riqueza ainda é potencial, ou seja, tem que ser retirada, transportada e tratada para, aí sim, gerar recursos. Minha posição sobre a discussão antecipada sobre a divisão dos royalties é pública e notória, sem um mapeamento definitivo das riquezas de que estamos falando, sem os custos de cada empreendimento específico, é colocar a carroça na frente dos bois.

Propõe-se a adoção do regime de partilha que permite ao Estado apropriar-se da riqueza em nome da sociedade e embute a participação da Petrobras em todos os campos a serem explorados. Queremos fortalecer a Petrobras, mas é evidente que isso se faz mantendo as regras de governança corporativa com a busca permanente de sua eficiência, sem fazê-la “deitar em berço esplêndido”.

Em relação à criação da Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções – como cuidar da comercialização do óleo estatal – deve-se priorizar critérios técnicos e blindar a nova estatal para que não se torne alvo de barganhas políticas.

Fala-se na constituição de um fundo de investimento para a aplicação dos recursos oriundos dessa exploração, proposta absolutamente necessária para financiar projetos estratégicos e estruturantes. Para que sejam estruturantes para o País, a minha proposta é que nos concentremos na questão da educação, como prioridade absoluta ao salto de qualidade que almejamos. Além disso, as regras de aplicação do dinheiro do fundo requerem total transparência, segurança, controle de auditorias independentes e recursos tratados à margem do orçamento para que não se confundam.

Outro aspecto a ser considerado é a avalanche de moeda estrangeira que certamente advirá da exportação de petróleo, o que pode tornar incontrolável a valorização cambial, deveríamos estar atentos a isso!

Por fim, falta uma definição a cerca da formulação de uma economia de baixa emissão de carbono, ou seja, utilizar recursos de uma fonte finita e poluidora para fomentar a eficiência energética e o desenvolvimento dos biocombustíveis, no sentido de nos adequarmos as novas exigências globais na luta contra o aquecimento global.

Não podemos embarcar as cegas no discurso oficial, não é de hoje que defendo que a nova regulamentação para exploração do pré-sal não pode estar submetida às pressões da agenda eleitoral. Essa é uma grande oportunidade e o debate indicará caminhos para o utilizarmos como estruturante para o nosso projeto nacional de desenvolvimento.

Arnaldo Jardim – Deputado federal (PPS-SP), membro da Comissão de Minas Energia da Câmara e engenheiro civil