Em tempos de frequentes apagões de energia, imbróglios ambientais e jurídicos que vem atrasando as obras de hidroelétricas, a plataforma PMXL-1 da Petrobras, instalada no campo de Mexilhão (Bacia de Santos), entra em operação para extrair gás natural (GN) e reduzir o grau de incerteza quanto à capacidade de oferta de energia elétrica para sustentar o nosso crescimento. O mercado de GN é a grande aposta para os próximos anos, diante da expectativa de alto crescimento da oferta interna em virtude das descobertas do pré-sal. Especialistas apontam para a “Década do GN”.

Bacia de Santos: uma realidade

Com um investimento total de R$ 4,1 bilhões, Mexilhão (localizado no litoral paulista, a 160 km da costa) deve produzir 15 milhões de metros cúbicos por dia (metade do que o Brasil importa hoje da Bolívia), mas deverá entrar em operação com oito milhões de metros cúbicos por dia, para ceder parte de sua estrutura para o escoamento do gás de Lula (ex-Tupi).

Estudo da Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (CESPEG) mostra que, com a ampliação de investimentos, principalmente em cogeração na indústria, o Estado poderá absorver uma parte significativa da oferta de GN da Bacia de Santos. A perspectiva é de que o consumo passará dos 18,3 milhões de metros cúbicos (2009) para cerca de 33 milhões em 2015.

Vantagens ambientais

Em meio a necessidade de investirmos na diversificação da matriz energética, sem abrirmos mão de escolhas ecologicamente corretas, o gás natural apresenta uma vantagem competitiva sobre outras fontes energéticas. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) o GN é o mais eficiente, pois apenas 10% do GN produzido é desperdiçado até chegar ao consumo final. Ao mesmo tempo em que os avanços tecnológicos tem propiciado melhorias na eficácia da extração, transporte e armazenamento, além dos equipamentos movidos a GN.

Diante da primazia de novos projetos de térmicas movidas a óleo combustível e carvão mineral, o GN é um energético mais ecológico, por conta da menor emissão de dióxido de enxofre, praticamente insignificante, e os níveis menores de óxido nitroso e dióxido de carbono, o que diminui o risco de problemas com a chuva ácida, a camada de ozônio e os gases de efeito estufa. Além do fator econômico, pois nos últimos dois anos o preço do GN não tem acompanhado o crescimento do valor o petróleo.

Novos mercados

O crescimento expressivo da produção interna de GN será fundamental na geração de energia elétrica, pois o insumo pode ter um papel de complementariedade à hidroeletricidade, no sentido de preservar os níveis dos reservatórios.

Outro mercado com um potencial formidável será o da cogeração, hoje praticamente incipiente, mas que em termos de eficiência energética e ganhos ambientais tem grandes vantagens, além de aumentar a segurança do sistema interligado nacional, por se tratar de projetos de geração distribuída.

Uma proposta defendida, inclusive, pelo próprio secretario estadual de Energia, José Anibal, durante o seminário “Gargalos da Infraestrutura”, organizado por mim, em fevereiro último.

Segundo a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN), existem mais de 400 projetos apenas no setor industrial, o que represantariam 2,8 GW em termos de potência elétrica e cerca de 17 milhões de metros cúbicos de GN por dia. Também há oportunidades no setor de serviços: são mais de 1100 projetos – quase a metade relativo a supermercados. Seriam cerca de 2 milhões de metros cúbicos dia.

Papel do Legislativo

Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e integrante da Comissão Especial responsável pela Lei do Gás, comemoro a sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.382/2010, mas destaco para a necessidade de acompanharmos as futuras resoluções da ANP (Agência Nacional de Petróleo) no sentido de assegurar os investimentos privados que serão beneficiados com a criação do regime jurídico da concessão, do swap e das definições das figuras do autoprodutor e autoimportador. Além de defender a realização de novos leilões pela ANP das áreas em terra, do pós-sal e pré-sal, e equacionarmos o impasse da distribuição dos royalties.

A hora é do GN

É fundamental lembrarmos que o mais difícil – encontrar gás e identificar a viabilidade técnica e econômica da exploração – já foi feito. O desafio da identificação de oportunidades também foi lançado. Agora, nos resta estimular todos os agentes do setor – potenciais usuários, distribuidoras e transportadoras – a colocarem em prática um plano de uso em larga escala do GN, para que assim que estiver disponível o insumo possa ter um papel de maior destaque na matriz energética nacional.

Arnaldo Jardim – vice-líder do PPS e membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.