Os aperfeiçoamentos trazidos pela Medida Provisória 1104, de 2022, vão facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola.

Aprovado nessa última terça-feira, o parecer do deputado Pedro Lupion que, como eu, integra a diretoria da Frente Parlamentar Agropecuária, foi um passo importante na modernização dos instrumentos de financiamento da produção agrícola. Com emendas de minha autoria, conseguimos melhorar ainda mais o Fundo Garantidor Solidário (FGS), a CPR e o Fiagro.

O FGS foi criado pela Lei do Agro (nº 13.986/20). É um fundo formado por recursos de produtores rurais, utilizado para garantir seus respectivos financiamentos. Até a edição da MP 1104/22, o fundo garantia apenas operações realizadas por produtores rurais. A partir de agora, poderá garantir toda e qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, o que amplia ainda mais o acesso às fontes de financiamento.

A CPR, por sua vez, é uma espécie de nota promissória, por meio da qual a agricultor obtém financiamento junto a instituições financeiras em troca de uma promessa de entrega futura da safra.  A MP trouxe inovações importantes, como a inclusão entre os que podem emitir o título, dos produtores rurais que exercem atividades extrativistas, recuperam áreas degradadas ou prestam serviços ambientais – é a CPR adquirindo um viés mais sustentável.

Além disso, a MP passou a permitir que pessoas jurídicas também possam emitir CPR, beneficiando revendas de insumos, agroindústrias, empresas de comercialização de commodities agrícolas e indústrias de insumos – mais liquidez para esse importante instrumento.

E ainda temos as alterações na Lei 14.130/21, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio – Fiagro’s, de minha autoria e que busca ampliar os mecanismos de investimento do mercado de capitais para o agronegócio. Com a aprovação da MP, os fundos poderão aplicar recursos em ativos financeiros emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva do agronegócio como um todo – anteriormente, estava limitado à cadeia agroindustrial.

A MP ainda será apreciada no Senado Federal; com a aprovação da última terça-feira demos um passo importante para aperfeiçoarmos a estrutura de crédito rural no Brasil.

Ao mesmo tempo em que estamos reforçando as linhas de crédito do Plano Safra, trabalhamos para modernizar os instrumentos que financiam o Agro – o setor mais dinâmico, moderno e importante da economia brasileira.

Arnaldo Jardim

Deputado Federal

Diretor da Frente Parlamentar da Agropecuária