O governo federal prorrogou até maio de 2016 o prazo de inscrições de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma decorrência do Código Florestal que permitirá a regularização de cerca de 5 milhões de imóveis rurais e a recuperação ambiental rural prevista na legislação. O CAR está inserido no Programa de Regularização Ambiental (PRA), oportunidade para a regularização de proprietários rurais e de instituição do conceito de ativos ambientais.

A tarefa tem o tamanho e as dificuldades das dimensões brasileiras. Até maio de 2015, São Paulo conseguiu inserir perto de 65% da área cadastrável no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, com registro de mais de 157 mil imóveis. Estou empenhado para que cheguemos ao cadastro paulista de 100% das propriedades. Esses proprietários desempenham um importante papel para a sociedade na preservação e na conservação da biodiversidade. São depositários de poupança dos recursos naturais e potenciais e justos rentistas da natureza. Daí a importância da regularização ambiental dos imóveis e a enorme serventia do CAR para o Brasil.

A agricultura intensiva alimentou no limite, até aqui, os famintos e produziu desajustes que necessitam ser equacionados com novas formas de produção e manejo. Um exemplo das nossas dificuldades está nos modestos resultados do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), lançado pelo governo federal para incentivar o uso de técnicas de produção com baixa emissão de carbono.

Nos oito primeiros meses da safra 2014/15, os produtores tomaram apenas R$ 2,53 bilhões de créditos do programa cuja oferta prevista era de 4,5 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário do período. O objetivo é abranger 30 milhões de hectares do País até 2020 com recuperação de pastagens, expansão do plantio direto, do consórcio lavoura-pecuária-floresta e fixação biológica de nitrogênio. Chegamos só a 3 milhões de hectares.

O esforço também é mundial. Espera-se que a Conferência de Paris sobre Mudança do Clima – a COP-21 da UNFCCC (21ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), a se realizar em dezembro, na França – defina níveis para emissões de dióxido de carbono (CO₂) que limitem o aquecimento do Planeta.

Em São Paulo, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) estabelece uma redução de 20% nas emissões estaduais de CO₂ até 2020. Tal política conta com o empenho do governador Geraldo Alckmin em promover uma revolução no campo, com investimento tecnológico, ciência, planejamento integrado, respeito a uma legislação cada vez mais propositiva e políticas públicas de incentivo a práticas sustentáveis.

Sustenta-nos o ideário de investigação de vanguarda da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), construído sobre o Programa de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), de estímulo e articulação entre Academia e Indústria para o avanço do conhecimento e a aplicação no campo da produção de bioenergia no Brasil.

Os novos paradigmas de conservação ambiental da agricultura oferecem espaços mais promissores para os desafios de subsistência da humanidade quanto a um futuro de baixo carbono, segurança alimentar e energia limpa.

Arnaldo Jardim

Deputado federal licenciado (PPS-SP), e

Secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo

Rubens Rizek

Foi Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e atual

Secretário Adjunto de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo