No próximo dia 11 de março, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), lançam a Agenda Legislativa 2009. O documento traz 90 propostas que tramitam no Congresso Nacional ou que podem se tornar projetos de lei que versam sobre demandas do setor como um todo, demandas localizadas, mas que tem como premissa regulamentar, fortalecer e disseminar a cultura cooperativista no País.

Apesar de o setor ter fechado 2008 com 7,8 milhões de associados e faturamento de R$ 84,9 bilhões – crescimento de 15% em relação ao ano anterior –, o cooperativismo não está imune á intempéries dos mercados. Neste momento, o desafio que se apresenta não reside apenas em preservar este resultado formidável. Mais do que isso, precisamos criar as condições necessárias para que o cooperativismo possa crescer em meio a um ambiente adverso, principalmente na questão do emprego e do crédito.

Hoje, existem 1.746 cooperativas de trabalho espalhadas por todo o País, com 287.241 cooperados, o maior ramo em número de associados entre os 13 que compõem o setor. Proporcionalmente as oportunidades estão às perseguições, principalmente por órgãos públicos que patrocinaram inúmeras forças tarefas para acabar com as falsas cooperativas, mas que a reboque também prejudicam aquelas que seguem os princípios que regem o verdadeiro cooperativismo. Para isso, é fundamental regulamentarmos o cooperativismo de trabalho. Atualmente, o PLC 131/2008 encontra-se no Senado, tramitando na Comissão de Assuntos Sociais.

Outro ramo que mais tem sofrido com o agravamento da crise é o agropecuário, diante da ausência de crédito. Recentemente, o governo anunciou o aumento do valor de recursos destinados ao capital de giro das cooperativas agrícolas, via BNDES, que passou de R$ 700 milhões para R$ 1 bilhão.

Além disso, estamos trabalhando para oferecer capital de giro as cooperativas, no valor de R$ 1,3 bilhões, para ajudar na comercialização da safra. É pouco, mas nós, da Frencoop, temos o compromisso de buscar agilizar o processo de liberação destes recursos para não asfixiar o nosso produtor rural.

Outra medida que faz parte da pauta de reivindicação diz respeito compensação tributária para que os créditos acumulados, no total de R$ 4,8 bilhões, possam ser usados como garantia em empréstimos, devolvido em espécie ou compensado para pagamento de outros tributos. Estivemos com autoridades governamentais, com o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, para tratar do assunto.

Também acompanho a proposta que regulamenta o regime de cooperativa de crédito, que está em fase final de tramitação no Senado. Trata-se de uma alternativa ao chamado “spread” do sistema bancário tradicional, que oferece crédito até 50% mais barato. O próprio BC reiterou a disposição para que o cooperativismo passe de 2% de participação no mercado financeiro, movimentando R$ 1,8 bilhão/ano, para no mínimo 10%.

Fazendo uma retrospectiva das principais conquistas do cooperativismo no ano passado, sinto-me orgulhoso de ter tido um papel importante em algumas delas. Este sentimento de dever cumprido serve como mola propulsora para os desafios que ainda estão por vir em 2009. Tenho apenas uma certeza: da capacidade do setor cooperativista de enfrentar os desafios econômicos, urbanos e rurais, com as ferramentas da produtividade, competitividade e responsabilidade social, contribuindo, assim, para um desenvolvimento sustentável do País. 

Deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) – diretor da Frencoop Nacional.