Os produtores de etanol precisam investir R$ 97 bilhões até 2020 para atender o aumento da demanda interna de 170%, segundo estimativa da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), no “Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 (PDE)”. Isso sem levar em conta o promissor mercado internacional de biocombustíveis, que deve se consolidar na esteira do combate às emissões de gases de efeito estufa. Todavia, se o futuro nos reserva um céu de brigadeiro, o presente do setor sucroenergético é desafiador e exige ação imediata.

Entenda a “crise”

Depois de um salto de quase 60% em apenas três safras, elevando a produção de etanol de 17 bilhões de litros para 27 bilhões, no ciclo 2008/09, o setor sucroenergético passou por um período de estagnação de investimentos causado pela crise financeira global. A partir daí, os investimentos se concentraram na compra de empresas em dificuldades, ou seja, na consolidação do mercado, e não mais na construção de novas usinas. Na safra 2008/09, o número de novas unidades produtoras chegou a 34, na safra seguinte (2009/10) foram 19, caindo para dez (safra 2010/11) e chegando a apenas cinco previstas para safra 2011/12.

A falta de investimentos na produção somada a problemas climáticos nas últimas safras fez com que o preço do etanol disparasse, suscitando dúvidas sobre a capacidade do setor de atender a crescente demanda interna e fazendo surgir dentro do governo recaídas intervencionistas!

Ausência de políticas públicas

Este foi o pano de fundo para o Ethanol Summit 2011, o maior evento de etanol, bioletricidade e açúcar do mundo, organizado pela Unica (União da Agroindustria de Cana-de-Açúcar). Estabeleceu-se um paradoxo entre as boas perspectivas futuras, disponibilidade de recursos (nacionais e internacionais), e o atual momento atribulado do setor marcado pela escassez de investimentos na ampliação da produção de etanol.

Fui palestrante no painel: Políticas públicas: Garantindo o abastecimento e o crescimento, juntamente com representantes dos Ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Na ocasião, destaquei a necessidade de políticas públicas capazes de garantir a estabilidade, previsibilidade e o planejamento, que evitem grandes oscilações de preços do etanol e que garantam a capacidade de abastecimento do mercado.

Neste setor estratégico para o desenvolvimento do País, as demandas ficaram mais complexas evidenciando a necessidade deste arcabouço institucional claro, estável e perene para o restabelecimento da competitividade do etanol. Um marco regulatório que defina o papel da bioeletricidade e do etanol na matriz energética nacional, incorporando as externalidades do setor, em virtude dos seus benefícios ambientais.

Cobro ainda tratamento igualitário na definição de preços de combustíveis concorrentes, pois o preço da gasolina é artificialmente mantido pelo governo, desde 2005, enquanto o preço do etanol oscila de acordo com a relação entre a oferta e a demanda.

Secretaria Nacional de Biocombustíveis

As questões que cercam o segmento de biocombustíveis se dispersam em vários ministérios e secretarias, com diferentes linhas de abordagem, interesses e enfoques. Assim defendo a criação da Secretaria Nacional de Biocombustíveis, ligada diretamente à Presidência da República, para promover um diálogo sério, propositivo e definitivo quanto aos rumos do etanol e demais biocombustíveis, envolvendo governo, toda a cadeia produtiva, comercializadores e consumidores.

Que defina medidas estruturantes de curto, médio e longo prazos, tais como: a formação de estoques estratégicos com recursos orçamentários garantidos; o tratamento tributário diferenciado para os biocombustíveis (alíquota nacional de ICMS, IPI diferenciado para veículos menos poluentes que utilizam combustíveis renováveis, uso da CIDE como imposto ambiental e regulatório);  melhorias na estrutura de comercialização; incentivos tributários para desonerar investimentos em pesquisa e a inovação, além de ampliação dos canaviais e melhorias na eficiência das unidades de produção. Algumas delas de responsabilidade do Executivo e outras que seriam decididas pelo Legislativo.

Força à Bioeletricidade

Um exemplo a ser seguido vem do Estado de São Paulo, onde o Governador Geraldo Alckmin e o Secretario José Anibal, anunciaram um decreto que isenta de ICMS a compra de equipamentos para a coogeração de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Com a medida, o governo estadual espera ampliar os atuais 660 MW exportados pelas usinas para a rede pública para 5,5 MW em 2015, quase metade do que é produzido pela Usina de Itaipu.

Ninguém discute as excelentes perspectivas para o nosso setor sucroenergético, mas precisamos de medidas estruturais de curto, médio e longo prazos. Para tanto, governo e setor produtivo precisam trabalhar juntos para atender as novas exigências do mercado: comer­cialização eficiente, respeito às normas socioambientais e investimentos permanentes em pesqui­sa e desenvolvimento.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal