O ano de 2013 é oportunidade para um avanço da agenda legislativa, ocasião para entrarmos na análise e deliberação de temas mais polêmicos e estratégicos como as Reformas estruturais. Sem eleições neste período, poderá o Parlamento ter um ano bastante produtivo, desenvolver uma pauta que trate de questões fundamentais para o crescimento do país.

Políticas de curto prazo e imediatistas têm dominado as ações do Executivo, o Legislativo ao tratar das Reformas de base poderá reestabelecer uma visão de longo prazo que fixe base para políticas publicas duradouras, trazer segurança jurídica que anime investimento, construir um projeto de Nação!

Está praticamente abandonado o debate sobre as Reformas estruturais. O Executivo tem se resignado em transferir essa iniciativa ao Congresso Nacional e o Legislativo submisso aos interesses do governo, tendo seu dia a dia dominado pela enxurrada de Medidas Provisórias, não conseguem fazer avançar esta discussão.

Uma série de reformas são fundamentais para estruturar de forma definitiva uma política de crescimento econômico e consolidar as instituições. A lista é imensa: sindical, trabalhista, do Judiciário, previdenciária, política, tributária etc.

Mas diante da escassez de tempo e para que realmente deliberemos, considero que deveríamos nos concentrar na Reforma Política ainda no primeiro semestre de 2013. Fazer isto, antes que o debate eleitoral do próximo ano esquente, porque quando isso acontece, sempre se alega que uma ou outra proposta de mudança favorece a  candidaturas de um lado ou outro. A antecipação é o melhor caminho para não “se deixar contaminar” pelo clima eleitoral, nesta questão defendo voto distrital misto, listas partidárias e financiamento público de campanhas.

Outra prioridade que sugiro é a questão da Reforma previdenciária. O perfil da vida de população está mudando, as pessoas estão vivendo mais tempo e isso significa uma alteração na pirâmide social.

Não podemos ficar esperando o que ocorreu com os países europeus, que já não dão conta de pagar os trabalhadores aposentados os compromissos previdenciários assumidos no passado.  Portanto, é imperiosa a decisão de alterarmos regras previdenciárias para prepararmos a necessária mudança para que não tenhamos que fazer depois em “clima de emergência”!

Por fim, a agenda legislativa deste ano deve avançar na questão tributária. Em 2012 tivemos algumas mudanças, particularmente com iniciativas localizadas e setoriais de desoneração da folha de pagamento das empresas, embora insuficientes para uma alteração mais significativa do atual quadro de tributos, em torno de 36% do PIB.

O Brasil tem uma crescente arrecadação tributária, que aumenta mais do que o PIB, é burocrática e um convite para a evasão fiscal. A simplificação de regras, a reafirmação da Federação e o estabelecimento de critérios de justiça tributária devem ser os principais pontos da reforma tributária.

As mudanças poderiam começar pela alteração da legislação do ICMS, com sua unificação para acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.

Em 2013, o Brasil vai precisar ir alem nas políticas localizadas e setoriais, precisará buscar regras estáveis, melhorar a capacidade de execução orçamentária e garantir o aumento do grau do investimento privado.

O ano que começa precisa ser de “arrumação da casa” para construirmos um futuro melhor.  O Legislativo fará um grande papel ao avançarmos nas Reformas Estruturais de que o País precisa!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional