A Lei do Saneamento (nº 11.445/2007) completa cinco anos e ainda estamos distantes de alcançar a sua meta principal: a universalização dos serviços. 48% dos domicílios brasileiros não têm acesso à rede de esgoto, um índice vergonhoso para a atual 6ª maior economia do mundo. Dispomos de um dos marcos regulatórios dos mais modernos do mundo que simplesmente não conseguiu fazer com que os investimentos necessários deslanchassem, revelando o descaso, o despreparo e a falta de vontade política em relação a um serviço essencial à saúde pública e a qualidade de vida de vida da população brasileira.

O Atlas de Saneamento 2011, do IBGE, revela que 2.495 dos 5.564 municípios do País não contam com nenhum tipo de rede de captação e tratamento de esgoto. Quase a metade da população continua sendo obrigada a se servir de fossas sépticas ou de alternativas mais rudimentares como fossas a céu aberto ou lançamento de dejetos in natura em cursos d’água, em detrimento das condições de salubridade e do meio ambiente.

Por outro lado, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a ONG Trata Brasil (www.trabrasil.org.br), revela diversos efeitos positivos advindos da universalização do saneamento, entre os quais destaco:

– Redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade decorrentes de infecções gastrintestinais;

– Melhoria de 30% no rendimento escolar se compararmos crianças que têm e que não têm acesso ao saneamento básico;

– Economia de R$ 42 milhões/ano com internações, sem contar a economia com a redução na compra de medicamentos e de locomoção dos pacientes;

– Economia das empresas de R$ 309 milhões/ano em horas de trabalho pagas, mas não trabalhadas em decorrência de infecções gastrintestinais;

– Aumento de 13,3% da produtividade do trabalhador que dispões de sistema de coleta de esgoto em sua residência, gerando aumento real da massa de salários na economia de 3,8% (equivalente a R$ 41,5 bilhões);

– Redução das desigualdades regionais, visto que as regiões Norte e Nordeste concentram o menor índice de residências atendidas pela rede de esgoto.

É inaceitável constatar a estagnação deste setor estratégico, mesmo num momento de relativa disponibilidade de recursos federais, no qual o PAC 1 disponibilizou R$ 36,2 bilhões, mas apenas 46,2% do total foram desembolsados. Por quê?

Planos Municipais e Regionais

A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece de forma clara os princípios da universalidade, da integridade e intersetorialidade das ações e da participação social, assim como impôs a obrigatoriedade de um dos principais instrumentos de planejamento e gestão – os Planos Municipais e/ou Regionais de Saneamento Básico. Em virtude da demora das administrações municipais em cumprir o prazo estabelecido pela Lei para elaborarem seus respectivos Planos até 2010, o Executivo acabou por estender o prazo até 2013/14, mas é necessário agir já para não termos outra postergação!

Seminário sobre Saneamento

A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional realizará um seminário, no mês de abril, para debater as dificuldades, os avanços e exemplos bem sucedidos de Planos Municipais de Saneamento.

O objetivo do seminário é reunir representantes da Secretaria Nacional de Saneamento, dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, Ministério Público, ONGs e Estados e Municípios e enfrentarmos de uma vez por todas a necessidade de avançar no Saneamento. Vamos abordar:

A falta de capacidade operacional para elaborar os projetos, nos Estados e Municípios; a alta e crescente tributação que comprometem sobremaneira a capacidade de investimento do setor; a necessidade de assegurarmos novas fontes de recursos, por meio de Parcerias Público Privadas e Concessões, (o próprio governo anunciou que para atingirmos a universalização serão necessários investimentos da ordem de R$ 15 bilhões/ano); o aprimoramento do Plansab – Plano Nacional de Saneamento, que foi apresentado pelo governo como um instrumento para a retomada da capacidade orientadora do Estado, mas que precisa ter um cronograma de implantação, metas precisas, senão será mais uma declaração de meras intenções.

Desoneração do setor

Na Câmara dos Deputados, sou relator no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Projeto de Lei nº 7.467, de 2010 – que altera a Lei nº 10.865/2004, para garantir que investimentos nos serviços públicos de saneamento básico sejam utilizados como créditos perante a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e precisamos ampliar a pressão política para conseguir isto.

Momento eleitoral

Sensibilizar a população e os postulantes ao Executivo e Legislativo municipais sobre os benefícios do saneamento básico, que engloba serviços como abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos e a drenagem em áreas de risco, é tarefa para este ano de eleições!

Afinal, o governo já sabe o quanto precisa gastar, os médicos já conhecem a pressão que ela exerce sobre a rede hospitalar, os técnicos já detêm o conhecimento e a tecnologia necessários para atingirmos o objetivo de universalizar o saneamento básico no País. 

Deputado Arnaldo Jardim – presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional.