O Brasil vive um paradoxo energético, pois dispomos da hidroeletricidade, como principal fonte energética, mais limpa e barata disponível, mas a incidência de impostos e encargos faz com que este insumo se transforme em um dos mais caros do mundo. Do preço total da energia, pasmem, cerca de 50% são impostos e encargos. Não bastassem os apagões, investimentos insuficientes em geração, transmissão e distribuição, a fatura da nossa conta de luz é uma verdadeira “sopa de letrinhas” que vem registrando, ao longo dos anos, aumentos acima da inflação.

Impostos demais, qualidade de menos

Na descrição da conta de luz se “escondem” mais de 20 tributos embutidos na tarifa cobrada mensalmente pelas distribuidoras, tais como: ICMS, Pis/Pasep/Cofins, CCC, CDE, CFURH, TFSEE e RGR.

O Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br) instalou um “Impostomêtro” mostrando que os governos federal, estaduais e municipais arrecadam, com impostos e encargos na conta de luz, cerca de R$ 5,3 milhões por hora, R$ 88 mil por minuto e R$ 1.465 por segundo. A carga de tributos do setor é de 45%, ou seja, de uma conta de R$ 100, por exemplo, o contribuinte paga R$ 45,08 em impostos.

Reajuste maior que inflação

Os encargos somados as revisões de cálculo da CCC, do Tratado de Itaipu e do acionamento demasiado das térmicas irão representar, em 2011, um reajuste médio no preço da tarifa de energia entre 9% e 11%, contra a meta de inflação do governo fixada em 4,5%. Os primeiros ajustes tarifários das grandes concessionárias (Cemig-MG e CPFL-SP) ocorrerão ainda este mês, mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já autorizou aumentos de até 15% para pequenas empresas do Espírito Santo e Paraíba.

CCC aumentará arrecadação

A CCC (Conta de Consumo de Combustível) é um  dos encargos do setor elétrico que vai continuar pesando no bolso dos contribuintes até 2022, apesar de ter me empenhado em barrar a sua prorrogação na Câmara dos Deputados. Segundo especialistas, a mudança vai engordar os cofres públicos em pelo menos R$ 1 bilhão. De acordo com a própria Aneel, a CCC arrecadou cerca de R$ 3 bilhões, em 2009, e R$ 4 bilhões no ano passado.

Criado em 1973, o encargo é pago por todos consumidores de energia elétrica, impactando entre 3% e 4% na conta de luz. O tributo banca a geração de energia elétrica no Norte do Brasil, região que não é interligada ao sistema elétrico nacional, para compra de combustíveis para as térmicas.

Fui contrário a medida, pois a manutenção da CCC não tem nenhum sentido com a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, ambas no rio Madeira (Rondônia), e de Belo Monte, no rio Xingu (Pará).

RGR por mais 30 anos?

Acabo de aprovar a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para evitar a prorrogação da RGR (Reserva  Global de Reversão), que possibilitaria a redução de pelo menos 3% no preço da energia elétrica, uma economia de R$ 2 bilhões ao ano no bolso dos consumidores.

Quero discutir o assunto antes da votação da Medida Provisória  517/2010, editada no apagar das luzes do governo Lula, que prorroga a RGR por mais 30 anos, ou seja, a medida teria validade até 2035. 

Já havia apresentado emenda à MP 517, alterando seu artigo 16, para evitar que o encargo seja cobrado por mais 25 anos, propondo à Aneel a redução da alíquota anualmente e que se acabe com a cobrança até 2015.

Foram convidados para a audiência, que será realizada no próximo dia 04 de maio, o presidente da Eletrobrás, José Costa; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; e o presidente da ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Paulo Pedrosa; e o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau.

Em recente evento promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, com a participação do próprio Jorge Gerdau, ficou acertado que vamos fazer uma grande mobilização nacional contra a prorrogação da RGR. Saiba mais: http://www.bastadergr.com.br.

O encargo foi criado para abastecer um fundo para cobertura de gastos da União com “indenizações de reversões de concessões do serviço de energia elétrica”. São 53 anos de contribuições incidentes na conta de energia de todos nós e cobranças em cascata. No final de  2010, os recursos do fundo eram de R$ 16,9 bilhões. O mais grave é que 50% desse dinheiro não tem aplicação definida pelo governo, sendo utilizado em programas como o Luz para Todos, que já conta com recursos próprios definidos no Orçamento.

Desonerar a energia

É preciso abrir a “caixa-preta” do sistema elétrico brasileiro, no sentido de estabelecermos um cronograma de desoneração gradativa, tanto do custo final do insumo, como também dos investimentos em geração, transmissão e distribuição, o que demandará várias frentes de atuação.

Destaquei aqui alguns itens, mas ainda existem questões relativas à renovação das concessões, o estímulo a modicidade tarifária, a Consolidação das Leis do setor, da qual sou responsável pela proposta, além da realização de novos leilões de energia nova, incentivos a eficiência energética e as fontes alternativas.

Muitos destes encargos têm efeito cascata, o que compromete a competitividade dos nossos produtos e acaba por fomentar um processo de desindustrialização, um custo extremamente alto para um país que deseja ter uma melhor inserção no mercado global. È fundamental desatarmos os nós institucionais que comprometem os novos investimentos, além de uma maior racionalidade tributaria. A atual situação é insustentável, precisamos combater essa sanha arrecadatória, pois o insumo energia é estratégico para dar sustentação ao nosso crescimento econômico.

Deputado Arnaldo Jardim – membro da Comissão de Minas e Energia e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.