O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), empresas associadas e entidades ambientalistas apresentaram à Frente Parlamentar Ambientalista, da qual faço parte, o Pacto de Ação em Defesa do Clima. Além dos parlamentares que integram a frente, estiveram presentes representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Relações Internacionais e Ciência e Tecnologia. O objetivo da proposta é mobilizar a sociedade para reduzir os níveis de emissões de gases de efeito estufa, por meio da eficiência energética e da adoção de processos produtivos ecoeficientes.

O pacto apresenta dez propostas de ações práticas, entre as quais destaco o compromisso público de trabalhar para deter o desmatamento de florestas, estimular a incorporação de fontes limpas e renováveis na matriz energética, disseminar programas de eficiência energética e estabelecer metas de redução de emissões para empresas.

O Século XXI trouxe o desafio de equilibrar desenvolvimento econômico, qualidade de vida e conservação ambiental, no qual todos nós temos uma parcela de responsabilidade, sejam instituições públicas, privadas e a sociedade civil. Muitas das máquinas, equipamentos e procedimentos que hoje usamos foram desenvolvidos em épocas nas quais questões ambientais e energéticas eram preocupações distantes.

A sociedade de consumo que nos acostumamos a viver é insustentável. A idéia de que tudo existe em abundância, onde basta ir num supermercado e comprar, é um engano fatal. Nossos recursos naturais não estão nas gôndolas, não são bens ilimitados, a vida não está à venda.   

A eficiência energética passa por aprimoramentos na indústria, no setor de transportes, no próprio setor de geração de energia e no consumo consciente da população.

Às indústrias compete o uso de controladores de motores mais eficientes, caldeiras com queimadores de pequena emissão, o controle de processos com microssensores (desenvolvimento da microeletrônica), processamentos de corte e perfuração com uso de laser, processos de aquecimento e secagem via infravermelho, entre outros.

O BNDES acaba de ampliar o Proesco, uma linha de crédito criada em 2006 para apoiar projetos de eficiência energética tocados por empresas ou através das Empresas de Serviço de Conservação de Energia (Escos). Até agora, apenas dois projetos de universidades foram aprovados, no montante de R$ 2,5 milhões. A meta para este ano, é desembolsar R$ 100 milhões diante da possibilidade das empresas apresentarem garantias não tradicionais ao banco e agentes estrangeiros. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Escos, existe um mercado potencial no País de R$ 20 bilhões para este tipo de negócio.

Nos transportes, a melhoria da eficiência do motor, aumentando o desempenho com o qual a energia do combustível é convertida em deslocamento efetivo, e no uso de combustíveis limpos e renováveis, como o etanol e o biodiesel, são paradigmas a serem alcançados.

A nós, cidadãos-consumidores, cabe cotas de esforço em várias direções, como: reciclar o lixo, economizar água, captar e utilizar água pluvial, evitar o desperdício de alimentos, consumir apenas o necessário e desligar a luz e a televisão ao sair da casa. Existem exemplos simples e outros mais elaborados como o consumo consciente, no qual escolhemos produtos de empresas ecológica e socialmente responsáveis. Duas ferramentas importantes de pesquisas estão no site do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente (www.akatu.com.br): o Centro de Referência para o Consumo Consciente e o Guia de Empresas e Produtos. Exemplos não faltam, o Banco Real está recolhendo pilhas e baterias de celulares e a Faber- Castell é a única no mundo a produzir lápis com 100% de madeira plantada.

Ao Poder Público cabe fazer a amarração de todas estas iniciativas. Seja pela aprovação de Projetos de Lei como o de Eficiência Energética e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na adoção de políticas públicas sob o prisma de combater às mudanças climáticas e o desperdício, na redução de impostos para edificações erguidas sob os critérios de eficiência, seja energética ou ambiental. Existe toda uma gama de leis e ações efetivas, cabe ao Executivo e o Legislativo estabelecer como prioridade a questão da sustentabilidade e à sociedade organizada exigir essa premissa.

Acredito que estamos às vésperas de uma nova revolução industrial, caracterizada por uma mudança da matriz energética, diante da escassez de petróleo e das preocupações ambientais. Teremos referências globais comuns que serão respeitadas por todos os países e fiscalizadas por organismos internacionais. Tudo isso vai refletir numa mudança dos padrões econômicos e culturais em que a educação ambiental garantirá a consolidação de uma cidadania ambiental.

Deputado Arnaldo Jardim – vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados