Neste início de julho, comemoramos o Dia Internacional do Cooperativismo que no seu 85º aniversário tem como tema: “Responsabilidade Social, Essência do Cooperativismo”. Paralelamente, acontecem importantes eventos promovidos pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), como o Jubileu de Ouro das Cooperativas Paulistas, o V Prêmio Cooperativismo na Imprensa, além do 24ª Simpósio das Unimeds do Estado de São Paulo (SUESP).

Ao longo do último século, mais do que uma atividade econômica, o cooperativismo se fortaleceu como uma forma de resistência à exploração da mão-de-obra trabalhadora. Enquanto a lógica do capitalismo institui a competição, esse sistema estimula a cooperação, por meio da disseminação de valores como democracia, esforço próprio, responsabilidade, igualdade, solidariedade, ética, transparência, compromisso e, mais recentemente, de responsabilidade social.

Hoje, o modelo é reconhecido legalmente em todo o mundo. Só nos EUA, há mais de 150 milhões de cooperados. Na Alemanha, 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes estão organizados desta forma. No Brasil, o Sistema Cooperativista reúne mais de 7,6 mil cooperativas, em 13 ramos de atividade, com cerca de 7,3 milhões associados. Respondem por 6% do PIB Nacional, geram mais de 200 mil empregos diretos e são responsáveis por US$ 2,8 bilhões anuais em exportações. No Estado de São Paulo, já são 2,8 milhões de cooperados.

Minha relação com o sistema cooperativista começou na Assembléia paulista, em 2004, quando lancei a Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista. Ao longo de dois anos, conseguimos elaborar uma legislação estadual realista e abrangente, prontamente aprovada, em virtude da participação ativa dos diferentes ramos de atividades do setor e de seu caráter suprapartidário. Pude conhecer de perto os desafios, as experiências, o profissionalismo e a melhoria dos índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios com cooperativas, assim como, testemunhei o uso indiscriminado e suas conseqüências nefastas para todo o sistema, por conta da atuação de cooperativas de fachada, interessadas em burlar leis trabalhistas e explorar ainda mais os trabalhadores.

Assumi o compromisso de defender o cooperativismo no Congresso Nacional, diante da necessidade de reformularmos a lei nº. 5.764/71 e combatermos medidas intervencionistas do governo federal, evidenciadas pelo projeto de lei nº. 7009/06 e por declarações do Presidente Lula em defesa da divisão de representatividade e do fim da exclusividade sobre o registro de cooperativas no país. Integro a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e estou em sintonia com a Agenda Legislativa do Cooperativismo, um conjunto de propostas que orientam a ação de parlamentares compromissados com o setor.

No Congresso, os debates serão calorosos em relação à nova lei cooperativista e à importância da unicidade do sistema; na regulamentação de diversos ramos, como o do Trabalho e Habitacional; nas discussões acerca do tratamento adequado do Ato Cooperativo; no acesso direto das cooperativas de crédito aos recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador); e na aprovação das medidas que eliminem a bi-tributação, por exemplo, do ISS no âmbito municipal para cooperativas operadoras de planos de saúde.

Entretanto, já colhemos frutos importantes, como a recente aprovação da Medida Provisória 351, que incorporou as cooperativas com faturamento anual até R$ 2,4 milhões no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, além de outras inovações importantes, como: acesso aos mercados; simplificação das relações de trabalho; fiscalização orientada; estabelecimento de critérios do associativismo; estímulo ao crédito, a capitalização e a inovação tecnológica; no protesto de títulos; e, finalmente, na garantia de acesso à Justiça. O texto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pela aprovação do Senado, mesmo assim, estou otimista.

São muitos os desafios que teremos de enfrentar nos próximos anos, que só serão superados com muita cooperação e espírito público. Para isso, é importante que a OCB, OCESP e as lideranças do setor cooperativista ajudem na mobilização, participem e colaborem na elaboração de leis capazes de assegurar o crescimento sustentável da atividade no Brasil.    

No Dia Internacional do Cooperativismo, minha homenagem a estes milhões de brasileiros e brasileiros que cotidianamente constroem o cooperativismo e assim lutam por um ideal de desenvolvimento com justiça social.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – Diretor da Frencoop Nacional