A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio +20 terá como um dos temas principais dos debates a preservação e utilização dos recursos hídricos. 

Geração de energia, produção agropecuária, e industrial, consumo humano, saneamento, saúde pública, são aspectos que precisam ser considerados ao falarmos em conservação, gerenciamento e uso racional dos nossos recursos hídricos.

Isso exige um esforço conjunto, articulado e descentralizado da União, Estados e Municípios. Afinal, a Lei das Águas (n.º 9433/97) estabelece a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, para tanto, foi criada a própria ANA – Agência Nacional das Águas e os comitês de bacias hidrográficas. Falo com a experiência de, ainda como deputado estadual, ter sido relator do anteprojeto que introduziu o conceito de bacias hidrográficas como critério de organização político-territorial, na nossa Constituição Estadual, em 1989.

Agir é preciso!

Em Brasília, respondo pela coordenação sobre recursos hídricos no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista, tendo como missão avançar em temas complexos, como: a cobrança pelo uso do insumo, incentivo ao reúso, destravar os investimentos em saneamento e captação, investir na capacitação da gestão de órgãos estaduais e municipais e no aperfeiçoamento do gerenciamento deste fundamental recurso natural.

Ainda como, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, realizaremos um seminário para debater as dificuldades, os avanços e exemplos bem sucedidos de Planos Municipais de Saneamento. A Lei do Saneamento (nº 11.445/2007) estabeleceu a obrigatoriedade dos municípios elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento até 2010. Entretanto, em virtude da demora das administrações municipais em cumprir o prazo estabelecido pela Lei, o Governo Federal estendeu o prazo até 2013/14. O objetivo do seminário é debater com representantes da Secretaria Nacional de Saneamento, dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, Ministério Público, ONGs, medidas para que as administrações municipais possam apresentar seus respectivos Planos Municipais.

Seminário também servirá para reforçar o uso do instrumento das PPP’s e Concessões e, assim, ampliar os investimentos no setor!

Desoneração do setor

Na Câmara dos Deputados, sou ainda relator no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Projeto de Lei nº 7.467, de 2010 – que altera a Lei nº 10.865/2004, para garantir que a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) não continuem a onerar o saneamento. Precisamos ampliar a pressão política para conseguir isto.

Pagamento por Serviços Ambientais

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tramita no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e poderá se constituir em importante instrumento da preservação do meio ambiente, além de abrir caminho para a chamada economia verde, quando reconhece a figura do “produtor de água”. Sou relator deste projeto e a mobilização poderá garantir sua rápida aprovação!

Reduzir o desperdício

Enquanto na Alemanha o consumo per capita de água varia de 90 a 110 litros, no Brasil, o gasto oscila entre 200 a 210 litros/dia. O cidadão comum deve incorporar, no seu cotidiano, hábitos mais saudáveis, medidas de combate ao desperdício, e práticas de descarte mais eficientes. A troca de vasos sanitários de baixo consumo, a adoção de reguladores de vazão em torneiras e chuveiros, devem fazer parte do dia a dia de todos nós, da nossa cidadania ambiental.

Preservar para não faltar

Só para reflexão: Até 2015, 1,8 bilhão de pessoas estarão vivendo em países ou regiões com absoluta escassez de água; 2 em cada 3 pessoas no planeta poderá enfrentar situações drásticas de escassez; 27% da população urbana nos países em desenvolvimento não dispõem de água encanada em suas casa; 1,4 bilhão de pessoas vivem em áreas de bacias hídricas onde o consumo excede os níveis de reposição mínima, o que resulta em ressecamento do leito de rios e falta d’água; 1 em cada 4 moradores do planeta (194 milhões de pessoas) vivem sem acesso a redes de esgoto. 

A Declaração Universal dos Direitos da Água estabelece premissas como “racionalidade, precaução e parcimônia” como uma “herança de nossos predecessores e, sobretudo,um empréstimo aos nossos sucessores”.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP)