Quando éramos crianças, nossos pais sempre diziam que jogar lixo no chão era falta de respeito, com um simples argumento de que não fazíamos isso em casa. Essa mensagem nos pautou durante a infância, mas muitas vezes ficou de lado quando nos tornamos adultos.

A gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil é ultrapassada e irresponsável, haja vista a política de “afastar o lixo para longe dos olhos”, que pendura desde o século XIX.

São Paulo abriga uma intensa e diversificada atividade agropecuária. Por isso, os desafios da gestão privada e pública relativos aos tratos da terra renovam-se diariamente.

O apoio e o incentivo governamental aos municípios que não conseguiram elaborar o plano de resíduos e implantar os chamados aterros sanitários são fundamentais para a mudança de paradigma da gestão no setor de tratamento de rejeitos, isto deve ocorrer, mas não pode ser pretexto para adiarmos prazos e compromissos.

Tive a honra e o privilégio de presidir o grupo de trabalho que elaborou a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), depois de quase duas décadas de discussões no Congresso Nacional. A lei estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, responsabilizando os geradores.

Promulgada em agosto de 2010, a lei é moderna e dá rumo a este problema antigo de afastamento e destinação do lixo, com origem no Brasil Colônia, gradativamente agravado pelo processo de industrialização e desenvolvimento que desconsiderou a sustentabilidade, e pela concentração de 84% dos habitantes nas cidades.

No caso dos defensivos agrícolas, a PNRS regularizou a destinação das embalagens vazias, consolidando o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), reconhecido como referência em logística reversa.

Debaixo dos nossos pés, os solos sustentam a base da agricultura. Ao todo, 95% dos alimentos produzidos no mundo vêm do solo.

Os solos sequestram e armazenam o carbono como matéria orgânica, contribuindo para reduzir o efeito estufa e as possíveis mudanças climáticas globais; têm influência decisiva no ciclo hidrológico do planeta por sua ação de filtragem; constituem matéria prima básica para as construções.

A saúde da terra depara-se com um grande desafio: 33% das áreas territoriais do planeta estão degradadas, causando a redução da cobertura vegetal, no assoreamento dos cursos de água, diminuição da fertilidade, contaminação do solo e da água e empobrecimento das colheitas.

É essencial preservar os nossos recursos naturais e expandir a nossa produção de alimentos. E neste momento, em que os brasileiros sentem os impactos da falta de água, precisamos cuidar do solo, pois seu manejo adequado contribui para preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos.

Por não ser um recurso renovável, o solo deve ser preservado sob pena de precisarmos lidar a médio prazo com outra grande ameaça à vida do planeta.

A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime e quem causar poluição resultando em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos.

Os indicadores documentados no recente estudo publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que a geração de resíduos cresceu nos últimos quatro anos. A produção de resíduos aumentou 29%, a cobertura dos serviços de coleta passou de 88,98% para 90,68% e a quantidade de postos de trabalho diretos subiu mais de 18%.

O percentual de resíduos encaminhados para aterros sanitários pouco alterou nos últimos anos, passando de 57,6%, em 2010 para 58,4%, em 2014. Porém, a quantidade destinada inadequadamente preocupa, pois atingem a marca de 30 milhões de toneladas de resíduos por ano, de acordo com o estudo.

O Governo Federal está indo na contramão da PNRS ao deixar engavetado o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, que em 2011 foi objeto de debate público, teve ampla participação e formou um texto com amplo apoio. Esse Plano tem uma função importante na indução de Estados e Municípios para a elaboração de seus planos. O Estado de São Paulo saiu na frente ao lançar seu Plano Estadual, apoiando seus municípios a conceberem suas próprias regras.

Com a criação da PNRS, nós evoluímos dois séculos em cinco anos, reunindo os instrumentos necessários para transformar essa realidade e estabelecer um novo paradigma que nos coloque de fato no século XXI. Agora vamos elevar o nível para trabalhar mais efetivamente os instrumentos econômicos para o desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis.

Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Jose Valverde Machado Filho é Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos e Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos