A carga tributária voltou a bater recorde e chegou a 34,5% de todas as riquezas produzidas pelo país (PIB) em 2006. A despeito da promessa do Presidente Lula de não aumentar o peso dos impostos no setor produtivo, pelo terceiro ano consecutivo, vemos que do discurso para prática há um longo caminho a percorrer. Em 2005, o índice foi de 33,7% do PIB e no ano anterior ficou em 32,6%. Essa elevação tributária compromete a competitividade, estimula a sonegação e joga na informalidade milhares de empresas e, consequentemente seus trabalhadores.

Paises emergentes que competem com o Brasil, como a Argentina, o percentual é de 21,9%, no Chile fica em 19,2% e no México bate 18,5%, segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).    

Os números não deixam mentir e revelam uma estrutura tributária “injusta, ineficiente e irracional”, segundo palavras do próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se por um lado o governo anuncia desonerações pontuais, por outro, compensa a perda de arrecadação elevando a alíquota de outros tributos. O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo registrou R$ 500 bilhões em impostos pagos pelos brasileiros, desde 1º de janeiro de 2007.

Essa tendência de alta tributária deve persistir, diante da disposição do Governo Federal de prorrogar a CPMF, cuja vigência termina em dezembro. O chamado “imposto do cheque” tornou-se indispensável para financiar a gastança federal, diante da previsão de arrecadação de R$ 30 bilhões em 2007. Assim como, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que garante liberdade na aplicação de 20% das receitas. O governo vai queimar todas as suas fichas para aprovar estas propostas no Congresso, pois as receitas já estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). 

Temos uma arrecadação de 1º mundo, mas a contrapartida do Governo – os serviços públicos em áreas prioritárias como educação, saúde e infra-estrutura–, deixa claro nossa condição de país em desenvolvimento. Ao contrário do que diz o governo, dinheiro não falta para investir, já que arrecadação federal bateu novo recorde, de janeiro a junho deste ano, foram R$ 282,4 bilhões, 10% a mais que no 1º semestre de 2006. Todavia, o cobertor está curto para cobrir tamanha ineficiência nos gastos públicos, evidenciada pela corrupção generalizada, falta de prioridades e o aumento dos cargos de confiança.  

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), formado por 90 líderes da sociedade civil, acaba de apresentar um documento com 14 propostas para conter o avanço da carga tributária e eliminar a cumulatividade de tributos. Foi proposto um teto da carga tributária em 26% do PIB, caso ultrapasse o teto o governo seria obrigado a reduzir alíquotas. Outro foco está na desoneração, além da cesta básica, de medicamentos e dos bens essenciais. Também foi proposto a ampliação das alíquotas do Imposto de Renda e a redução progressiva da CPMF. Por fim, defende a bem vinda transparência, por meio de uma reforma contábil, de modo a informar com clareza ao cidadão quando e onde foi aplicado o seu imposto.

O governo acena com a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional, no 2º semestre, uma proposta de reforma tributária, mas de antemão já descartou boa parte das contribuições do CDES. Isso aumenta a nossa responsabilidade, como parlamentares, para estancar o avanço da carga tributária, por fim a cumulatividade de impostos nas diferentes esferas da administração pública, desonerar da folha de pagamentos, estabelecer um cronograma para o fim da cobrança da CPMF, revisar a tabela de imposto de renda e estabelecer medidas para coibir a “Guerra Fiscal” entre os Estados.

Diante da morosidade federal, o Governador José Serra desencadeou um processo de acordos tributários com os Estados, no qual as empresas paulistas recolheriam antecipadamente o ICMS dos produtos que corresponde aos Estados de Alagoas, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. A medida, que inclui produtos farmacêuticos, de bebidas quentes, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e de ração animal, não trará maior receita para os paulistas, mas combaterá a sonegação e vai ajudar a organizar melhor o sistema tributário.

No momento em que a economia se prepara para alçar vôos mais altos, exibindo um dinamismo que há muito não víamos, é fundamental aproveitarmos o bom momento para aprofundar as reformas necessárias, de forma estrutural e permanente, para reduzir os custos do setor privado, combater a informalidade no mercado de trabalho, aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados