O Dia Internacional da Água é o momento propício para uma profunda reflexão sobre a forma que o poder público, setor produtivo e sociedade tratarão neste século a gestão dos recursos hídricos. Embora tenhamos o privilégio de concentrar 11,6% de toda a água potável do planeta, este recurso não é inesgotável, é um bem público, dotado de valor econômico. Geração de energia, agropecuária, produção industrial, consumo humano, todos estes aspectos precisam ser considerados no planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.  

A Lei das Águas (n.º 9433/97) estabelece a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para tanto foi criada a Agência Nacional das Águas (ANA) e os comitês de bacia hidrográfica para deliberarem sobre diversos temas, como: arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia e acompanhar sua execução; e até estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

Neste ano, começa a cobrança dos grandes consumidores de água da Grande São Paulo – principalmente, a indústria de bebidas e a agroindústria, que até então pagavam apenas pelo tratamento e o transporte –, medida que ajudei a aprovar na Assembléia paulista, em 2005.

Você sabe da onde vem a água que você bebe, usa para cozinhar ou tomar banho? Para metade dos moradores da região metropolitana de São Paulo (cerca de 9 milhões de pessoas), ela vem do sul de Minas Gerais, por meio do Sistema Cantareira. A procura por uma água tão distante é reflexo da contaminação de reservatórios mais próximos e do consumo cada vez maior da população. Essa prática implica em custos, impactos ambientais, redes maiores e mais suscetíveis a quebras e falhas.

Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) para a campanha “De Olho nos Mananciais” (www.amanciais.org.br), revela que o volume de água potável desperdiçado nas 27 capitais poderia abastecer 38 milhões de pessoas por dia. Essa perda ocorre por furos na tubulação, fraudes ou falhas na medição, isso sem contar a demanda de moradias irregulares. Estas, por sinal, são motivo de preocupação nos três principais mananciais do Estado de São Paulo, 3% do Sistema Cantareira é cercado por uso urbano, enquanto na Billings e na Guarapiranga, este índice chega a 15% do entorno. 

Outro aspecto do desperdício reside no alto consumo da população, que é parte direta neste processo de gestão e precisa ser despertada a consumir com consciência. Em média, o paulistano gasta 221 litros de água, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda 110 litros como suficiente para uma vida saudável. Numa casa com quatro pessoas, o desligamento do chuveiro, enquanto se ensaboa, rende uma economia de 162 litros, num banho de oito minutos recomendado pelo Inmetro; no fechamento da torneira durante a escovação dos dentes, economiza-se 90 litros; na lavagem da louça, fechando a torneira enquanto ensaboa os utensílios, rende uma economia de 162 litros; o reuso da água usada na lavadora de roupa para lavar jardins e quintais, pode render uma economia de 372 litros.

Numa escala maior, o reúso da água e a captação de água pluvial surgem como uma forma eficiente, porém ainda pouco explorada, capaz de delinear novas diretrizes no processo de produção industrial, construção civil, poupando água para o abastecimento e o uso humano.

Os aqüíferos, como não são visíveis, chamam menos atenção dos órgãos gestores e da sociedade. Desta maneira, a exploração da água subterrânea precisa ser objeto de avaliação constante, não somente quanto ao manejo, mas também devemos nos ater a proteção de seu entorno, observando-se possíveis fontes de contaminações.

Intrinsecamente ligado a questão da água, reside o desafio de universalização do saneamento básico. O governo já sabe o quanto precisa gastar, os médicos já conhecem a pressão que ela exerce sobre a rede hospitalar, os técnicos já detêm o conhecimento e a tecnologia necessários. Entretanto, os investimentos na área estão aquém do necessário. Por isso, no âmbito da Comissão de meio Ambiente da Câmara, aprovei uma proposta para a realização de um seminário para debater os entraves, os financiamentos, a situação dos PPA e as diversas experiências no País.

A Declaração Universal dos Direitos da Água, lançada pela ONU durante a ECO -92, já estabelecia que este recurso finito fosse manipulado com “racionalidade, precaução e parcimônia”, pois sua preservação não é somente “herança de nossos predecessores, ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores”.

Deputado Arnaldo Jardim – Engenheiro Civil (Poli USP) membro da Comissão de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar Ambientalista.