Indispensável para a retomada do crescimento econômico, o setor de infraestrutura não poderá continuar nos próximos quatro anos convivendo com improvisos e falta de planejamento governamental.

Dentre as ações para uma estratégia de enfrentamento do cenário macroeconômico desfavorável que abordei no artigo da semana passada  (Novo mandato, novos desafios), acrescento a necessidade premente de o novo mandato da presidente Dilma Rousseff priorizar projetos para a recuperação da nossa deficiente  infraestrutura.

Muito embora o governo tenha lançado um ambicioso programa para este setor, nem a metade da meta dos investimentos previstos de R$250 bilhões foi cumprida.

Por exemplo o processo de transferência para a iniciativa privada de ferrovias (trecho de 10 mil km) e portos (150 terminais) continua sem nenhum trecho concedido e os leilões de rodovias atrasaram e 1,2 mil km ainda aguardam concessão.

Os países que estão crescendo de forma contínua nos últimos anos têm taxa de investimentos de até 45% do PIB, enquanto que no Brasil esse índice é de apenas 17% e veio diminuindo nos últimos quatro anos.

O enfrentamento do déficit na infraestrutura não é uma questão simples e que é agravado ainda mais dada à baixa capacidade de investimentos e de endividamento do governo para melhorar os serviços de infraestrutura. A solução é o fomento da participação da iniciativa privada nos projetos, mas o Executivo tem demonstrado enormes dificuldades em lidar com as concessões e as chamadas PPPs (Parcerias Público Privadas),advém de hesitações ideológicas que se somam às dificuldades gerenciais.

A baixa execução do programa de concessões é assim provocada pela falta de diretrizes e definições, a par de atitudes transmitem uma sensação de insegurança jurídica que têm mais afastado do que atraído investimentos privados. Outras dificuldade para PPPs e concessões deslancharem são os estudos frágeis, editais confusos, qualidade de serviços indefinidos e contabilidade não confiável. Erros que resultam em elevados deságios e  descontos surpreendentes nos leilões de concessões.  

Em 2001, apresentei na Câmara o Projeto de Lei 2892 para aprimorar as regras das parceiras público privadas, uma proposta que contou com a participação dos principais agentes do setor de infraestrutura na sua elaboração. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

O principal objetivo do projeto é o de  contribuir para a superação do déficit estrutural no País que também é um entrave para a melhoria da competitividade das empresas brasileiras e redução do chamado Custo Brasil.

A proposta  estabelece um novo modelo de garantias e contra-garantias que permite ao FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) dar o respaldo ao parceiro privado contratado por estados e municípios e não apenas pela União na execução de PPPs.

O projeto explicita ainda que as parcerias estaduais e municipais não poderão exceder os limites de contratação estabelecidos pelo Senado nos termos da Constituição Federal.

Para permitir que o FGP possa prestar garantias de pagamento ao parceiro privado nas PPPs estaduais e municipais, propomos no projeto alterar o artigo 16 da Lei 11.079/2004. A contrapartida da União seria dada com base na vinculação de receitas próprias e do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.

O projeto para aperfeiçoar as concessões e as PPPs, instrumentos consagrados e difundido pelo mundo, é uma contribuição do Legislativo brasileiro para estruturar parcerias por meio do compartilhamento de riscos entre o Poder Público e parceiros privados. É um modelo que visa estimular os investimentos na infraestrutura que na situação em que se encontra coloca em risco o desenvolvimento econômico.

A infraestrutura de qualidade é um grande desafio que não pode mais ficar ao sabor de medidas tímidas e improvisadas por parte do novo mandato da presidente. A mudança de rumos no patamar da reorganização estrutural do Brasil tem de ser coerente com princípios macroeconômicos, firmeza na condução das finanças públicas, realismo nas previsões, estabilidade nas regras jurídicas e pelo aprofundamento e aprimoramento da utilização das concessões e das parcerias publico-privadas. É isso que esperamos e que vamos estimular!

Arnaldo Jardim é engenheiro, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional.