No enfrentamento da crise de 2008, o Governo fez desonerações tributárias, propôs incentivos e ampliou o gasto público. Isso produziu resultados e nós apoiamos! Claro porém que este não é um caminho, são medidas pontuais que a emergência justifica, mas incapazes de assegurar o fundamental: ampliar de forma permanente o nível de investimentos em nossa economia.

Tenho convicção de que este objetivo pode ser atingido, principalmente ao destravarmos as Parcerias Público Privadas (PPPs) e as Concessões.

No Governo FHC, quando foi feita a Reforma do Estado, iniciaram-se as concessões, em mais larga escala, e também as PPPs. Um debate ideologizado se travou na época e uma simplificação conceitual inibiu e inibe até hoje muitos diante da afirmação de que estes instrumentos de fomento levam ao “Estado Mínimo”. Pelo contrário! O Estado se enfraquece quando os interesses localizados e imediatistas prevalecem, perde a eficácia, se torna incapaz e compromete sua legitimidade.

Impossível acreditar que alguns ainda defendam o “Estado provedor”. A reforma democrática do Estado significa fortalecer seu aspecto fiscalizador e regulador, restabelecendo a prevalência do interesse público.

Investimentos

O Governo Federal, aumentando o superávit primário e com o alto custo da máquina pública, não tem capacidade de atender a crescente demanda por mais recursos. Somando os investimentos públicos e privados em infraestrutura, a taxa brasileira não atinge 2,5% do PIB, nível bastante inferior aos 5,6% da Índia, dos 6,3% no Chile e dos 7,3% investidos pela China.

O resultado dessa falta de investimentos está claro. Afinal, quanto tempo nós perdemos em aeroportos? Quantas vidas foram ceifadas pela precariedade das estradas? Por que convivemos com caminhões em vias onde só deveriam trafegar veículos de passeio? Por que existem tão poucas hidrovias? Qual o custo pela demora no embarque nos portos? Como superar o sucateamento da malha ferroviária? Qual o custo para saúde pública da ausência de investimentos em saneamento básico?

Propostas para avançarmos

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, presidida por mim, realizou o seminário: 10 Propostas para Destravar PPPs e Concessões, em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o jornal Valor Econômico, a BM&FBovespa, que contou ainda com a participação do BNDES, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e a Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), entre outras entidades.

Há 17 PPPs contratadas nos Estados, com valor total de R$ 7,4 bilhões, e outras 21 em estudo. Enquanto no âmbito federal há apenas sete projetos em estudo e nenhum contratado (?!). Foi o que revelou estudo feito pelo economista Gesner Oliveira, solicitado pela nossa Frente, que ainda traz propostas para que as PPPs avancem no país e promovam o desenvolvimento da infraestrutura nacional (confira a íntegra).

Acredito que já passamos do momento de aprendizado, agora o desafio é consolidar as PPPs e as Concessões. É preciso segurança jurídica para reduzir os riscos deste tipo de operação; melhoria nos marcos regulatórios; diminuição do custo de financiamento; estímulo a novos mecanismos para financiamento a longo prazo; a elevação de recursos; e aumento da capacidade de formulação e execução dos órgãos públicos.

Para tanto é necessário mudarmos a qualidade da governança, principalmente no planejamento para as escolhas dos projetos, no regime de contratação dos mesmos e na garantia de pagamento. Em suma, precisamos de inteligência e de planejamento. Reitero aqui as sugestões apresentadas:

1 – Permitir que o FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) preste garantias a Estados e Municípios;

2 – Permitir que Estados e Municípios possam contratar PPPs acima do limite de 3%, desde que respeitadas às regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);

3 – Fortalecer as unidades de PPPs mediante criação de regime próprio;

4 – Criar na unidade de PPP federal e nas unidades de PPP estaduais departamentos de apoio a Estados e Municípios, respectivamente;

5 – Geração de conhecimento (cartilhas e treinamento específico de gestores públicos na área de concessões e PPPs), minutas padrão e assessoria técnica e capacitação para estados e municípios;

6 – Alteração no projeto de agências reguladoras de forma a prever capacitação e competência específica para atuar em PPPs;

7 – Editar em âmbito federal e incentivar a edição de decretos estaduais e municipais regulamentando procedimento de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para evitar o excesso de instâncias e de burocracia;

8 – Estabelecer melhores práticas de planejamento, controle, orçamento e gestão;

9 – Sistema de prestação de contas e acompanhamento de metas dos projetos desenvolvidos em parceria;

10 – Criar cadeira multidisciplinar sobre parceria privada na gestão de serviços públicos em universidades e escolas. 

Agora, aperfeiçoando estas propostas e agregando outras, nós da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional iniciaremos uma verdadeira “cruzada” para que os governos Federal, Estaduais e Municipais acelerem estas iniciativas e, assim aumentem o grau de investimentos para que possamos colaborar com o crescimento sustentável do nosso País.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional.