Depois de anos de dificuldades e desemprego, o governo federal anunciou novas medidas de apoio ao setor de construção civil, a partir dos apelos das entidades representativas. Badaladas por alguns órgãos de imprensa, talvez dada à proximidade das eleições e por seu apelo à classe média, as iniciativas para reaquecer o mercado imobiliário e incentivar o crédito merecem ser comemoradas. Embora, ainda tímidas, diante do déficit habitacional da população de baixa renda e do potencial de geração de empregos e renda do setor da construção civil.

Os novos estímulos somam-se a queda de juros e a desoneração fiscal adotadas desde 2004, como a diminuição do IR sobre o lucro nas transações com imóveis e do IPI sobre materiais de construção, além da entrada em vigor da nova Lei das Incorporações, que aumentaram a segurança jurídica dos contratos de financiamento.

Em suma, o novo pacote traz algumas medidas que terão efeitos profundos e duradouros sobre o setor que mais emprega no País. O uso opcional da Taxa Referencial (TR) pode tornar mais baratos os empréstimos, pois atualmente os financiamentos têm taxas de 12% mais a TR, além da possibilidade do comprador contar com juros prefixados e prazo de até 20 anos. Por exemplo, em um financiamento de imóvel no valor de R$ 100 mil, no prazo de dez anos, com base no Sistema de Amortização Crescente, sem a TR, a economia pode chegar a R$ 23,4 mil.

Outra mudança importante é o crédito consignado, em que funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada podem oferecer ao banco como garantia do pagamento do empréstimo o desconto em folha. Mas, será necessária uma mudança de regulamentação do consignado, pois este só prevê prestações fixas. Também, há a possibilidade das empresas tomarem recursos do BNDES e repassá-los aos empregados que desejarem construir a casa própria. No caso, os juros do crédito serão de 7,5% (TJLP), mais 1% ao ano. Aliás, o BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. 

O impacto positivo mais imediato virá da queda de 10% para 5% da alíquota de IPI sobre materiais de acabamento, como chuveiros elétricos, louças sanitárias, etc. Na mesma linha, existe a proposta de incluir as empresas de construção civil na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas que faturam até R$ 2,4 milhões. 

A Caixa Econômica Federal (CEF) também está fazendo uma nova tentativa de deslanchar sua linha de apoio à construção, depois da crise do setor imobiliário na década de 90, marcado pela quebra da Encol. A CEF abrirá uma linha de R$ 4,5 bilhão para a construção e comercialização de imóveis, dos quais R$ 1 bilhão já serão liberados este ano.

Além disso, foi anunciada a criação de um portal onde os mutuários poderão consultar as ofertas de imóveis das construtoras. Seria interessante que o portal também divulgasse as condições dos financiamentos, para permitir aos mutuários a obtenção de melhores taxas.

Mesmo assim, o pacote anunciado pelo governo ainda é “modesto”, segundo o próprio secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sergio Gomes de Almeida. Existem algumas propostas na gaveta, como a lei de parcelamento do solo, o financiamento de loteamentos e a portabilidade de crédito imobiliário, que permitiria ao mutuário migrar de um tipo de financiamento para outro. São medidas que precisam ser rapidamente decididas e implantadas. 

Temos um déficit habitacional da ordem de 7,8 milhões de moradias, sem levar em conta o mar de excluídos que vivem nas periferias das grandes cidades, sem os serviços básicos, a mercê de catástrofes que todo ano lhes batem a porta. Além disso, o governo insiste em desprezar o papel que as cooperativas habitacionais na construção de moradias populares mais baratas.

Com a experiência de secretário estadual de Habitação, coordenador da Frente Parlamentar da Habitação e autor do Prohab – Programa de Habitação Popular (PL 999/99), não posso deixar de lamentar a ausência de uma Política Nacional de Habitação, em quase quatro anos de Governo Lula.

Diante de um desempenho econômico pífio, o setor da construção civil poderá ser o carro-chefe de um crescimento sustentável e duradouro, diante de sua capacidade multiplicadora, que movimenta o setor de material de construção, gera empregos rapidamente, estimula o comércio e o setor financeiro. Mas, para que este “círculo virtuoso” seja possível, precisamos deixar de lado os “pacotes” e implantar políticas públicas consistentes para o setor habitacional.

Deputado Arnaldo Jardim

Engenheiro e membro do Conselho Consultivo do Instituto de Engenharia