Na semana mundial do meio ambiente, vão se reunir em São Paulo especialistas, empresários, pesquisadores e autoridades governamentais de vários países para participarem de importante debate na agenda energética mundial: o uso de fontes renováveis na matriz de energia, em especial, o etanol. No Ethanol Summit 2009, um dos mais importantes eventos internacionais voltados para o setor de biocombustíveis, serei o moderador do painel “Biocombustíveis: Crescendo sem Desmatamento”.

Falo com orgulho porque acompanho de perto a história, os altos e baixos, e o sucesso do combustível verde-amarelo. Desde 2001, quando coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, ainda na Assembléia Legislativa Paulista, atuei ativamente na aprovação de uma lei para por fim na prática da queima, assim como na redução da alíquota de ICMS do etanol, de 25% para 12%. Hoje, com 50% da colheita mecanizada e com o aumento na arrecadação de impostos no setor, vemos que foram medidas de suma importância para o renascimento da indústria sucroalcooleira.

O sucesso do etanol é uma realidade, quando observamos que mais da metade dos carros novos vendidos utilizam motores “flex”. Todavia, as demandas ficaram mais complexas diante de uma nova realidade: a indústria sucroalcooleira se tornou estratégica do ponto de vista energético para o País. Por isso, o Legislativo terá um papel fundamental na elaboração e aprovação de propostas que sejam capazes de alicerçar o crescimento sustentável desta atividade econômica.

Cientes de que estamos falando de uma atividade privada, é fundamental sermos capazes de compatibilizar seus interesses com os interesses do Estado. Não estou falando em intervenção, pois sei das agruras que o setor sucroalcooleiro passou durante a desregulamentação ocorrida no início da década de 90, quando o Proálcool foi quase extinto.

Defendo, justamente, a definição do papel estratégico da bioeletricidade e do etanol na matriz energética. Para tanto, poderíamos criar uma Secretaria Nacional para o Desenvolvimento dos Biocombustíveis, formada por representantes de toda a cadeia produtiva e do governo, para centralizar e coordenar todas as ações estruturais e estruturantes relacionadas à atividade sucroalcooleira, hoje, diluídas em diversos ministérios e secretarias. Sob sua responsabilidade, pairam desafios históricos como:

– A inclusão dos subprodutos da cana-de-açúcar na pauta de negociações de futuros acordos internacionais, inclusive, com a possibilidade de intercâmbio de experiência e maquinário para constituirmos um amplo espectro de produtores, formado por países em desenvolvimento, principalmente, na América Latina e na África;

– A formação de estoques estratégicos de etanol para evitar abruptas oscilações de preços e os riscos de quebra na produção, o que contribuiria para o estabelecimento de um mercado global de biocombustíveis;

– O estabelecimento da biomassa da cana como fonte energética prioritária em complementariedade à energia hídrica, instituindo a garantia de compra de toda energia gerada pelas usinas e destilarias. Para tanto, é preciso dar maior agilidade na liberação de recursos do BNDES voltados para a construção de novos empreendimentos e para modernização dos já existentes, além de assegurarmos o acesso dos mesmos à rede pública;

– E, não menos importante, a certificação sócioambiental da produção, ou seja, a conformidade e o respeito as legislações trabalhista e ambiental, além da adoção de políticas de responsabilidade social pela cadeia produtiva. Ressalto o grande avanço realizado no campo das relações trabalhistas com a meta de “100% de carteira assinada” e melhoria das condições de trabalho.

A partir daí, poderíamos nos debruçar na elaboração de um marco regulatório específico, tanto para a produção como para a comercialização de biocombustíveis, hoje, subordinados as normas da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis. Atualmente, nos postos de combustíveis a venda de etanol já supera a venda de gasolina. Não há sentido em manter combustíveis tão distintos, seja pela origem ou pelo apelo sócioambiental, sob o mesmo guarda-chuva regulatório. Dentro deste “novo” ambiente regulatório é fundamental:

– Estabelecermos, em conjunto com outros países produtores, a padronização do etanol;

– A adoção de alíquota nacional de ICMS para o combustível, evitando o vai-e-vem de notas e o contrabando de combustível;

– A venda direta das unidades produtoras para os postos de combustível, destacando a obrigatoriedade de instalação de medidores de vazão nas unidades produtoras.

Recentemente, conseguimos vitórias importantes com a aprovação da MP 450/08, em que tive sete emendas aprovadas, que versa sobre uma maior participação das energias renováveis na matriz energética, principalmente, a biomassa da cana-de-açúcar. Assim como, no ano passado, conseguimos aprovar medidas importantes no âmbito da Comissão de Minas e Energia para que fosse realizado o 1º leilão de Energia Reserva oriunda dos excedentes energéticos de usinas e destilarias. 

Agora, temos desafios importantes na área de transporte e logística, o que pode inviabilizar regiões produtoras inteiras, diante do alto custo para o escoamento da produção. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, defendo a agilização das Parcerias Público Privadas (PPP) e a garantia de investimentos previstos no PAC para construção de alcooldutos, ferrovias e hidrovias. Além disso, acredito que a participação da Petrobras é fundamental neste processo, a partir de parceiras com as unidades produtoras, fazendo uso de transportes intermodais, no sentido de baratear o escoamento da produção e ajudar na comercialização do etanol, com a construção de terminais específicos para o embarque do biocombustível.

O Brasil pode e deve ser gerador dessa tecnologia, e tem especialistas altamente capazes para tanto, mas é preciso investimentos pesados, público e privado, em pesquisa. Os EUA investem US$ 1,5 bilhão por ano em pesquisa para obtenção da tecnologia de produção do etanol de celulose, que além de aumentar a produtividade por hectare, possibilita a utilização de outras plantas e até mesmo de madeira. O Brasil precisaria investir quinze vezes mais do que os atuais US$ 100 milhões anuais, para empatar com os EUA e se manter na disputa pela liderança global. Agora, o grande salto é o etanol de 2ª geração, de base celulósica.

O papel do Brasil pode ser – e será – extraordinário, por isso a importância de um evento como o Ethanol Summit. Entretanto, para que as expectativas se confirmem, o governo e o setor produtivo precisam trabalhar juntos, o Legislativo avançar na normatização dos biocombustíveis e, assim, consolidarmos um papel de liderança global.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – membro da Comissão de Minas e Energia e de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável.