Estamos realizando a partir da Secretaria de Agricultura e Abastecimento uma consulta pública para estabelecer um novo regulamento que desburocratize e estimule a agroindústria paulista de pequeno porte. Sem abrir mão da sanidade dos produtos em momento algum, queremos adequar à realidade as regras que balizam essa produção tão econômica e socialmente importante – principalmente para o pequeno produtor e agricultor familiar.

A consulta está disponível no site da Secretaria e segue orientação do governador Geraldo Alckmin para facilitar, padronizar, racionalizar, simplificar e desburocratizar procedimentos, na linha do Programa AgroFácil.  Instrumento de transparência e participação social, permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da minuta de resolução, bem como eventuais pedidos de esclarecimentos.

Queremos trazer para a formalidade aquele produtor de um delicioso queijo que, muitas vezes, não consegue atender todos os requisitos – justamente por não ter grande escala, por ser artesanal, mas nunca amador. Sabemos que nossos produtores são também empreendedores e queremos incentivar seu desenvolvimento profissional.

Então é preciso criar regras de acordo com a realidade e o cotidiano de trabalho deles, muito diferente, por exemplo, de grandes redes frigoríficas ou de laticínios. O queijo, a linguiça, embutidos e tantos outros produtos que gostamos tanto de comer estarão dentro da legalidade.

Isso significa garantir que as normas sanitárias para esta fabricação – baseadas na realidade prática, não em teorias – foram atendidas e a população poderá consumir os produtos sem preocupação alguma. Uma confiança no produto que aumenta as vendas, a renda e as oportunidades dos nossos produtores.

É uma engrenagem que começa com uma legislação construída com muitas vozes, levando em conta o pequeno porte e a configuração predominantemente familiar dessas indústrias, e termina na tão necessária geração de emprego – e consequente fixação das famílias agricultoras no campo.

Sabemos que nosso amigo do campo não quer burlar regras, ser desonesto, vender na clandestinidade. Isso não é do feitio do homem do campo. Por isso estamos ouvindo todos os interessados, de todos os elos da cadeia, para construirmos uma legislação satisfatória para fabricantes, comercializadores e consumidores.

Prova de que não estamos abrindo mão da sanidade é que a nova legislação não conflitará com o que exige o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Seguiremos o estabelecido na Instrução Normativa n.º 16, de 23 de junho de 2015, em que o Mapa estabelece, para todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte.

Nossa proposta exige que este produtor realize o controle sanitário da origem da matéria-prima, observando a orientação dos órgãos de defesa sanitária. O transporte e a armazenagem dos produtos deverão obedecer às condições adequadas para a preservação de sua qualidade, estabelecidas pelos órgãos competentes.

As embalagens e rotulagem do produto agroindustrial de pequeno porte de origem animal serão tratadas nos regulamentos dos órgãos técnicos competentes e aqueles estabelecidos pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Além disso, todo produto deverá ter registro de sua composição e método de processamento junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), observados os regulamentos dos órgãos técnicos competentes e aqueles estabelecidos pela Secretaria.

Confiamos no nosso produtor rural, por isso essa fiscalização será de natureza prioritariamente orientadora, considerando o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos. Além disso, orientações serão repassadas em uma linguagem acessível ao empreendedor para não restar dúvida sobre como produzir bem.

Queremos dar condições de geração de emprego e renda aos agricultores familiares e pequenos produtores. Consequentemente, aumentaremos a oferta de produtos agroindustriais que há tempos fazem parte da nossa mesa. O resultado será mais quantidade e qualidade no nosso prato.

Participe da Consulta Pública no link http://www.agricultura.sp.gov.br/produtos-e-servicos/editais-e-convenios/consulta-publica-da-agroindustria-de-pequeno-porte/.

Arnaldo Jardim é secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e deputado federal PPS/SP (licenciado)