O Brasil vive um ritmo acelerado de crescimento, fruto da estabilidade econômica, conquistada nos últimos 16 anos, oportunidades como a exploração do Pré-Sal, a realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016. Gigante pela própria natureza, recursos naturais em abundância, mercado interno aquecido, o Brasil tem a oportunidade real de se tornar um grande player no tabuleiro global.

Todavia, alerto que este crescimento pode ter “pés de barro”, diante da precariedade da infraestrutura e do crescente processo de estatização na economia, fomentados por uma política econômica monetarista e por um ambiente institucional conturbado e pouco atrativo para alavancar novos investimentos.

Constatações que encontraram eco em recente seminário que realizei sobre os Gargalos da Infraestrutura, que reuniu especialistas do calibre do secretário Estadual de Energia, José Anibal; do secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes; do jornalista e comentarista econômico, Carlos Alberto Sardenberg; de José Roberto Bernasconi, presidente do SINAENCO/SP – Sindicato Nacional Empresas de Arquitetura e Engª Consultiva.

Alguns dados macroeconômicos saltam aos olhos e acendem um sinal de alerta se compararmos com as realidades de outros países emergentes. Temos uma dívida pública que chega a 40% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a media nos países emergentes fica em 30%. Os gastos com a Previdência chegam a 11% do PIB, enquanto nos outros países em desenvolvimento a média é de 6%.

O aumento galopante nos gastos públicos, principalmente para custeio da máquina e contratação de pessoal, praticamente inviabilizam qualquer discussão para conter a “sanha arrecadatória federal” e comprometem sobremaneira a capacidade do setor público para investir em infraestrutura. Investimos cerca de 18% do PIB/ano, enquanto a média dos emergentes chega a 24% e a China, em especial, 30%. Não é a toda que o Brasil apresenta o menor índice de crescimento entre os países que formam os Brics (Rússia, China, Índia e Brasil).

Como se não bastasse, a qualidade da educação pública reflete diretamente na falta de mão de obra qualificada para atender uma demanda crescente no setor de infraestrutura. E ainda temos um ambiente institucional que inibe a participação de novos investidores privados em obras estruturais, diante da excessiva burocracia, da ausência de reformas como a Tributária, Previdenciária e Trabalhista, e de marcos regulatórios instáveis. Uma coisa é certa: é preciso aumentar a participação da iniciatiativa privada no setor de infraestrutura, pois o governo sozinho não tem como arcar com esta conta.

Basta observarmos o exemplo da Infraero que acaba de anunciar que vai investir R$ 6 bilhões na reforma e ampliação de 12 aeroportos para a Copa de 2014. Um investimento pífio diante da magnitude dos problemas enfrentados cotidianamente pelos brasileiros que viajam de avião. Só para se ter uma idéia, um grupo de investidores está disposto a investir o mesmo montante na construção de um terceiro aeroporto em São Paulo. 

Isso sem falar numa desastrada política cambial que, inclusive, foi objeto de um pedido meu para realização de uma Comissão Geral, no sentido de debater os seus efeitos sobre a competitividade das nossas exportações, que tem afetado o resultado da balança comercial, principalmente, em virtude do incremento das importações, além de estar desencadeando um processo de desindustrialização do setor produtivo nacional. Além do alto custo de mantermos reservas em dólar no exterior para tentar equacionar a desvalorização do dólar frente ao real.

Diante de tudo isso, aumenta a responsabilidade do Congresso Nacional em votar medidas fundamentais para destravar o desenvolvimento, tais como, a Lei 8.666, no sentido de agilizar e aperfeiçoar os processos licitatórios. Também é preciso aprovar a Lei das Agências Reguladoras para dar maior autonomia decisória e técnica para fiscalizar os serviços públicos delegados. E ainda, temos a proposta que estabelece uma redefinição da atuação do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da SDE – Secretaria de Direito Econômico, no sentido de torná-los, efetivamente, pró-ativos, ágeis e preventivos, sob a ótica do interesse nacional e dos consumidores brasileiros.

No que tange a crescente dívida pública, retomo a discussão em torno de uma antiga proposta feita pelo próprio Governo Lula, no lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, mas que não foi levada adiante. A proposta de condicionar o aumento dos gastos públicos, obrigando-o a limitar-se num patamar inferior o aumento do PIB. Desta maneira estaríamos equacionando, no médio e longo prazo, os gastos e inibindo a farra das nomeações, além de criarmos o ambiente propício para uma redução na carga tributária e para avançarmos nas reformas estruturais tão necessárias para readquirirmos a nossa capacidade de investimento.

Enfim, um ambiente institucional capaz de oferecer estabilidade e previsibilidade ao investidor privado para acelerar as obras estruturais que até agora não saíram do papel. Além de equacionarmos o chamado “Custo Brasil”, que tanto tem penalizado o setor produtivo. Grandes obras de infraestrutura demandam tempo e não podem estar submetidas ao calendário eleitoral. O Brasil precisa, urgentemente, não de um “PAC”, mas de um Plano Nacional de Desenvolvimento para assegurar alicerces sólidos para um crescimento econômico sustentável e duradouro.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)