Está em elaboração o Plano Nacional de Eficiência Energética com linhas de ação voltadas para o uso racional de energia. Serão diretrizes e medidas capazes de aliar ganho em competitividade, inovação de produtos e serviços, sustentabilidade ambiental, além de incentivar profundas mudanças nos padrões de consumo e comportamento de toda a sociedade.

O Ministério de Minas e Energia coordena esta elaboração em conjunto com outros ministérios, órgãos de pesquisa, entidades representativas do setor empresarial (como a ABESCO), acadêmicos, agências reguladoras. Uma proposta inicial do plano encontra-se em consulta pública para receber mais contribuições. 

Coordenador dos trabalhos sobre o tema dentro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentei diversas contribuições focadas principalmente no aperfeiçoamento de legislações, fomento da eficiência no setor industrial e no fortalecimento da educação como forma de disseminar praticas, estudos e pesquisas referentes à eficiência energética. Dentre elas destaco:

– Consolidar de forma definitiva na lei 9.991/2000 que os percentuais de 0,5% do faturamento anual sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento e outros 0,5% para ações de eficiência energética. A legislação atual prevê a realização destes investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico, mas há dez anos precisa ser renovado anualmente;

– Alterar a lei 8666/1993, que dispões sobre contratos e licitações públicas, de forma a incluir o Contrato de Performance no Setor Público, ou seja, privilegiar empresas e prestadores de serviços compromissados com investimentos permanentes em eficiência energética;

– Criar ferramentas ou mecanismos de incentivo ao crescimento das ESCOs (Empresas de Serviço de Energia) junto a todos os grupos de consumidores de energia, inclusive, com instrumentos econômicos para o fomento de suas atividades e a implantação de projetos de eficiência energética;

– Estruturação e difusão de dados em vários níveis de educação formal, bem como a criação de cursos técnicos específicos, além de incentivar a eficiência energética por meio de campanhas governamentais de conscientização da sociedade sobre a importância do tema;

– Estruturar e ampliar parcerias educativas entre Governo Federal e as ESCOs para estimular a disseminação de conhecimento e desta forma contribuir para uma mudança de comportamento da sociedade frente à racionalização do uso da energia.

Em se tratando de uma consulta pública, em que só é possível fazer contribuições sobre as propostas previamente apresentadas, quero destacar ainda o avanço que poderá ser a adoção do conceito dos Municípios Energoeficientes. Um conjunto de propostas com o objetivo de inserirmos os municípios no fomento a eficiência energética no âmbito da administração local e do estímulo ao envolvimento da sociedade neste esforço. Além disso, é importante salientar os ótimos resultados obtidos por meio do Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.

De acordo com o Plano Decenal no horizonte de 2019, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os projetos de eficiência energética podem ser a segunda maior fonte de energia, atrás apenas da hidroeletricidade, nos próximos 20 anos. Nele, está previsto que os projetos de conservação de energia podem responder por uma economia de 23,3 terawatt-hora (TWh), volume suficiente para poupar a construção de uma usina com capacidade de gerar 4.800 megawatt (MW), um potencial superior ao que será produzido pela hidroelétrica de Santo Antônio, no Pará, que tem 3.450 MW de potência.

Sempre defendi que disseminar projetos de eficiência energética é um excelente caminho para aumentar a competitividade do País, nos preparando para uma economia de baixo carbono. Assim, estou empenhado para que possamos, finalmente, contar com um marco regulatório capaz de fazer com que a eficiência energética possa, definitivamente, ser incorporada às políticas públicas, no planejamento das empresas e no cotidiano dos cidadãos.

Deputado Arnaldo Jardim – coordenador da subcomissão de Eficiência Energética da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.