O Governo Federal anuncia um pacote de medidas para estimular o mercado habitacional, em especial o da construção de moradias populares, como forma de reverter os efeitos da crise financeira global. Garantir financiamento e a possibilidade de compra de imóveis, assegurar empregos, são as metas ambicionadas.

Recentemente, estive reunido com entidades do setor, em Brasília, para acompanhar a discussão, debater os seus detalhes e as mudanças legislativas necessárias, além de solicitar uma audiência com o Ministro Guido Mantega para os integrantes da Frente Parlamentar de Infra-Estrutura, na qual sou o vice-presidente responsável pelo setor de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Entre 2006 e 2008, o crédito imobiliário começou a deslanchar. Atingiu R$ 58,4 bilhões, em novembro de 2008, apresentando taxa de crescimento de 37,7% em relação ao ano anterior. O prazo médio das operações aumentou de 644 dias (21,5 meses), alcançando 89 meses (7,4 anos), no mesmo período.

Mesmo assim, o crédito do setor continua muito restrito, correspondendo a apenas 4,8% do estoque total de créditos e 2% do PIB. Um dos desdobramentos da crise financeira foi a desvalorização das ações de empresas construtoras na Bovespa, o que dificulta o lançamento de novos empreendimentos, a manutenção das atuais iniciativas e inibe a disposição de compra das famílias, reflexo direto das demissões em massa no setor produtivo.

Entre as iniciativas debatidas, destaco a necessidade de o governo avançar na criação de um “Fundo Garantidor”, que servirá de lastro para diminuir o impacto da inadimplência e pode cumprir um papel importante na redução dos juros. Também em discussão, a adoção de um seguro que cubra temporariamente o pagamento das prestações em caso de demissões.

Necessária a ampliação de 50% para 80% a parcela do lucro do FGTS destinada a operações para construção de moradias populares. Além do fim do prazo mínimo de carência para o mutuário utilizar os recursos do fundo no abatimento das prestações.

Outra proposta importante é a adoção do RET – Regime Especial de Tributação, algo como o Simples da Habitação, que pode diminuir a incidência de encargos e permitir simplificações que possam beneficiar às empresas que atuam no setor. Como por exemplo, o patrimônio de afetação, mecanismo que faz com que as construtoras recolham 7% sobre o valor do empreendimento em substituição ao IR (Imposto de Renda), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e PIS/Cofins, contribuições que financiam a seguridade social.   

Também destaco uma possível desoneração tributária, especificamente de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para materiais de construção. Todavia, essa medida precisa estar combinada ao estabelecimento de critérios de averiguação de qualidade e de fiscalização para não estimular a informalidade no setor.

No caminho de reduzir o preço final dos imóveis, o pacote deve alterar regras de registro e, enfim, os custos cartoriais, podendo lançar mão de um registro eletrônico unificado de imóveis. Discute-se, ainda, a criação de um bônus para desestimular atrasos de pagamentos, em que a cada 15 ou 18 prestações pagas, o mutuário ganharia uma.

Várias propostas, diversos caminhos, todos a partir de reflexões das entidades e da experiência vivida, algumas serão efetivamente inclusas no pacote governamental e outras podem ser viabilizadas mais adiante. Todavia, neste primeiro momento, saúdo a iniciativa de ampliar os subsídios à faixa de interesse social e para melhoria na infra-estrutura dos conjuntos habitacionais. Agora, trabalharei no acompanhamento deste conjunto de propostas, no seu aperfeiçoamento na Câmara e na posterior implantação das medidas anunciadas. Afinal, muitas vezes, temos sentido uma grande distância entre o que se anuncia e o que efetivamente é implementado, projetos que não saem do papel, e este setor (habitação e construção) é fundamental na geração de emprego, renda e bem-estar social no País.               

 Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – Engenheiro civil (Poli/USP), vice-presidente de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Frente Parlamentar de Infra-estrutura e ex-secretario de Habitação do Estado de São Paulo.