O sistema tributário brasileiro é reconhecidamente um dos mais injustos, onerosos e irracionais do mundo. A necessidade de uma reforma tributária é premente, até consenso entre oposição e situação, todavia, o modo, o conteúdo e como deve ser feita não encontra respaldo nas mais diversas correntes partidárias do Congresso Nacional. Enquanto o impasse permanece, ano a ano, a carga tributária continua penalizando trabalhadores e setores produtivos, comprometendo nossa competitividade internacional e condenando a informalidade boa parte da nossa economia.

Nem mesmo o agravamento da crise financeira e o fim da cobrança da CPMF foram capazes de estancar a galopante escalada da carga tributária no País. O peso dos impostos cobrados por União, Estados e Municípios voltou a bater mais um triste recorde e atingiu 35,8% do PIB. Vale lembrar que na época da votação no Congresso para acabar com a CPMF, no fim de 2007, o Governo Lula e a base aliada alegavam que a extinção do tributo comprometeria a arrecadação federal.

A distribuição do bolo permanece imutável, a União abocanha 70% das receitas, os Estados ficam com 26% e os municípios, 4%. Não é de hoje que defendo um novo Pacto Federativo, em que o município, a primeira instância de poder a ser confrontado com as necessidades básicas da população, tenha uma maior participação no bolo, pois tudo que puder ser feito pelo município será melhor, os recursos serão mais bem aplicados e é onde o cidadão participa e cobra mais.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP) revela detalhes deste sistema perverso. O brasileiro trabalhou até o último dia 25 de maio só para pagar impostos, ou seja, foram necessários cinco meses ou 147 dias só para encher os cofres da União. Uma simples olhada no Impostômetro (www.impostometro.com.br) ilustra bem esta irracionalidade.

O governo arrecada muito e gasta mal, fora os desperdícios do erário consumidos pelos desvios éticos tolerados pelo Governo Lula. Nós, brasileiros, temos uma arrecadação de 1º mundo, enquanto as contrapartidas sociais de responsabilidade do Estado são semelhantes a de países pobres africanos.

No Congresso Nacional, o Governo Lula volta à carga a fim de aprovar sua proposta de Reforma Tributária, capitaneada pelo deputado Sandro Mabel. Integrante da Comissão Especial responsável pela apreciação da proposta na Câmara Federal, votei contra e continuo convicto de que a proposta em questão é um retrocesso, vai contra tudo aquilo que o senso comum defende como uma maior simplificação, racionalidade, transparência, além de aumentar a já elevada carga tributária, ter um viés concentrador pró-União que deverá comprometer ainda mais a arrecadação de Estados e Municípios, além de afastar-se dos modelos tributários dos países concorrentes no mercado internacional.

O mais importante, no momento, é termos claro que se trata de uma proposta improvisada e quase desconhecida, negociada no mais das vezes de forma pouco transparente, quando não oculta, que mexe com duzentos dispositivos constitucionais e resultaria em aumento da carga tributária, maior déficit público, prejuízo gravíssimo à Seguridade Social e ao emprego, por isso não pode ser votada no atropelo e em meio a uma vasta crise econômica mundial. Neste debate, pretendo novamente me guiar pela cautela, de quem sabe que atitudes precipitadas podem custar muito alto ao cidadão, ao contribuinte e ao Brasil.

Deputado Arnaldo Jardim – vice-líder do PPS na Câmara Federal