A construção de moradias para famílias de baixa renda está aquecida, em virtude dos investimentos crescentes do governo estadual e do federal. A notícia traz esperança para cerca de 1,2 milhão de famílias paulistas, que esperam por uma casa própria. Sempre acreditei que mais do que garantir um teto, a casa própria simboliza uma porta para dignidade para cerca de cinco milhões de paulistas, 900 mil deles só na capital paulista.

Comemoro os números e o fato de ter ajudado a aperfeiçoar a MP 459, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, mas sei que eles ainda são insuficientes para atender a demanda. Todavia, destaco a grande diferença entre um pacote de medidas de fomento à construção civil de uma verdadeira política habitacional de Estado e não de governos.

Pensa-se em uma única estratégia – a produção de casas – para diferentes necessidades habitacionais existentes, quando o ideal seria dispormos de um conjunto de medidas, como a urbanização e regularização de áreas precárias já construídas, aluguel subsidiado e ocupação de prédios públicos vazios.

Falo com propriedade sobre a experiência bem sucedida advinda da lei que destina 1% do ICMS à companhia estadual de habitação, CDHU, para construção de moradias em todo o Estado. Acredito que uma política habitacional perene não pode prescindir de uma vinculação a execução orçamentária, por isso fui um dos signatários da PEC que trata desta questão e conta com amplo apoio da sociedade, inclusive, com a campanha Moradia Digna (http://www.moradiadigna.org.br).

Quando fui secretário de Habitação do Estado de São Paulo, entreguei milhares de moradias. Tudo isso, realizado de forma dinâmica, mais barata e apimentada pelo Projeto Vida Melhor, que tinha por meta estimular a participação comunitária e humanizar as condições de vida nos conjuntos habitacionais. Uma época em que só o Estado de São Paulo tinha uma política pública consistente de habitação social.

Neste sentido, quero saudar o governo paulista, por meio do seu secretário Lair Krähenbühl, que entregou moradias melhores que as do programa federal, metade delas com três dormitórios, pé-direito mais alto, desenho universal, aquecimento solar, medidores de água individualizados, entre outras benfeitorias.

Todavia, tenho orgulho de ter sido portador de diversas emendas que foram acatadas no texto final da MP 459, a partir de contribuição de diversas entidades setoriais e movimentos sociais que contribuíram para que o Minha Casa, Minha Vida melhor atendesse aos anseios da sociedade.

Conseguimos, por exemplo, beneficiar 50,5 milhões de famílias brasileiras que tem renda de até três salários mínimos. A partir de agora, essas pessoas vão poder requisitar, de graça, a escritura de seu imóvel. Segundo o IBGE, 91% do déficit habitacional do país se concentra nessa população e 70,1% dos trabalhadores com carteira assinada recebem salário nesse patamar.

Para uma família que mora em São Paulo e possui um imóvel na faixa de R$ 50 mil, isso pode gerar uma economia, em média, de R$ 600. Também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 100 mil para os cartórios que descumprirem a gratuidade.

Também tive aprovada emenda que versa sobre a possibilidade de “remembramento” das áreas loteadas, após um prazo de quinze anos da data de aquisição da casa, o que não havia no texto original da MP.

Assim como, a proposta que estabeleceu a realização de “Sorteio Eletrônico Público” para a distribuição dos imóveis destinados a famílias de baixa renda.

Os portadores de necessidades especiais também foram lembrados, com a aprovação de medida que garante as devidas condições de acessibilidade em todas as áreas de uso comum das moradias, bem como disponibilização de unidades adaptáveis para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos.

Por fim, outra proposta que assegurou a inclusão de assistência técnica aos participantes do programa federal de habitação.

O momento agora é de consolidar as políticas públicas para dispormos de uma verdadeira política habitacional de Estado. Para mim, crianças nas ruas e gerações convivendo no mesmo quarto, em péssimas condições sanitárias não deveriam fazer parte do nosso cotidiano. Ter uma moradia é mais do que ter acesso a um teto: é ter dignidade. Por tudo isso, nada me emocionou mais do que entregar as chaves para as mães e ver a alegria de toda a família com a sua nova casa própria.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – engenheiro civil (Poli/USP) e vice-presidente responsável pelo setor de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Frente Parlamentar de Infra-Estrutura da Câmara Federal.