Até que o governo federal se esforçou para cumprir o dever de casa. Mas não gerou um voto de confiança da fatia rural brasileira na presidente Dilma. Apesar de saudado comedidamente o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/15 (Plano de Safra), anunciado em 19 de maio passado, não passou dos limites de uma obrigação inalienável com o agronegócio, responsável por 40% das exportações brasileiras, 35% dos nossos empregos e 25% do PIB do País.

É um setor que não deveria ser tratado pelo governo federal com má vontade ideológica e inadimplência política como tem acontecido em várias oportunidades. Em quatro anos, por exemplo, tivemos quatro ministros da agricultura e este ministério tão fundamental é tratado como de “segunda linha” e não tem poder real de influenciar na construção de políticas públicas, na tomada de decisões econômicas. Infelizmente!E só no ano passado, depois de quase três administrações petistas completas, o a presidente se ocupou em dar suporte estrutural e financeiro para equacionar os problemas de armazenagem de grãos que deixa o Brasil refém de vendas imediatas e impede a regulação de preços.

Além de aumentar todo ano a produção de grãos, garantir alimento na mesa dos brasileiros, exportar US$ 100 bilhões/ano e gerar um saldo comercial de US$ 83 bilhões o setor evita déficits aflitivos na balança internacional do nosso comércio. Agora está prevista nova safra recorde estimada em 191,2 milhões de toneladas, distribuída por 56,4 milhões de hectares, em mais uma demonstração do avanço de produtividade que o setor tem conquistado.

Por isso, para quem entende dos negócios da terra, o anúncio do plano, deveria ter mais feição de registro institucional do que de esplendor de comício. Especialmente por ter a presidente se exposto a ler um texto dúbio – grafado com caligrafia da campanha atual do seu partido – que atribui o início do grande desenvolvimento da agricultura brasileira ao primeiro dia de governança do presidente Lula.

O PAP se inicia no dia 1º de julho deste ano e vai até 30 de junho de 2015. Mas o maior volume de recursos destinados ao plano não é muito diferente do padrão das últimas safras: R$ 156,1 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial, 14,7% mais que em 2013/14, quando foram liberados R$ 136 bilhões, valor 18% superior ao de 2012/13. Reiteradas reivindicações por créditos com menores juros e incremento de recursos para o crédito rural (que só dará para assegurar 20% da produção do País) não foram atendidas. O aumento em um ponto porcentual da taxa de juros no PAP custará ao setor agropecuário R$ 890 milhões, segundo cálculos da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Outro grave problema sequer foi mencionado, o da política de controle dos preços da gasolina, que prejudica o segmento sucroenergético.

O plano passou apertado pelo crivo do público especial que prestigiou, na terça-feira, em Brasília (DF), a posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual participo. Ninguém desconhece a necessidade do apoio e planejamento governamentais decorrentes da própria natureza da produção agrícola, sujeita a eventos imprevisíveis como alterações climáticas. Uma atividade de risco, essencial para a manutenção da segurança alimentar da população. Por isso a estranheza ao constatar que o plano não aborda mudanças relevantes para a infraestrutura de transporte, há muito tempo o principal gargalo do agronegócio brasileiro e da sua competitividade.

Até os 1970, como já escrevi em outro artigo, éramos importadores de alimentos. Nos últimos 40 anos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 68% do crescimento da produção agrícola se relacionou à aplicação de novas tecnologias, 9% ao aumento da área de plantio e 2% à mão de obra. Para continuar competitivo, bancando parte importante das exportações nacionais com as commodities do campo, o produtor brasileiro é desafiado todo ano a reduzir seus custos. Boa parte desse sucesso tem base na criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, em 1973, cujos estudos promoveram a espetacular ocupação do cerrado, onde se concentram hoje 70% da produção nacional de grãos.

Daí a necessidade de manter os investimentos em pesquisa e inovação tecnológica, de buscar os “genéricos” para a defesa animal, superar a dependência da importância de componentes para os fertilizantes, estruturar nosso sistema de defesa e vigilância sanitária e assim por diante.

Então, para o bem da verdade, não foram Lula e Dilma que operaram o milagre da multiplicação da soja, do milho, da cana-de-açúcar, do álcool combustível e dos bois brasileiros, que somados ocupam o segundo maior rebanho bovino do mundo. Foi o trabalho de vários governos e do brasileiro, sob diversos climas – alguns muito adversos – e variadas circustâncias.

No Brasil, a manutenção da atividade agrícola tem dependido do crédito rural para financiamento de insumos e de outros custos para viabilizar o plantio. Insisto que falta gerência, planejamento e projeto para o País. Não adianta tentar atender a setor por setor, com desonerações, incentivos pontuais. É preciso estabelecer políticas públicas além de um plano anual de safra. Apesar de todas as dificuldades, a agropecuária é o setor que mais prosperou e que sustenta boa parte do nosso desenvolvimento. Empresários e trabalhadores rurais, de qualquer porte, merecem minha admiração e meu respeito pelo esforço e determinação com que tantas vezes têm levado nas costas este nosso País gigante. 

Arnaldo Jardim. Deputado Federal PPS/SP. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e Presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético