A Cetesb divulgou estudo recente que aponta a melhoria na disposição final de todo o lixo gerado no Estado de São Paulo, feita a partir dos Inventários Estaduais de Resíduos Sólidos Domiciliares. Trata-se de um dos desdobramentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos, da qual fui um dos autores, e que consumiu três anos de trabalho e contou com a colaboração de 54 entidades, entre pesquisadores, indústria, órgão públicos e ONGs.

O objetivo desta lei é acabar com os lixões e as empresas clandestinas de coleta, nortear políticas públicas de incentivo a reciclagem, por meio da educação ambiental e fomento de cooperativas de catadores, além de aumentar a fiscalização no tratamento e na destinação do lixo, com o mapeamento, assistência técnica e punições aos grandes poluidores.   

A nova legislação estadual sobre uso racional da água também já colhe resultados, pois tem incentivado a adesão de empresas, hospitais e bancos, que já conseguiram recuperar os investimentos feitos com a substituição de vasos sanitários, a instalação de torneiras automáticas e de medidores de vazão, preservando um recurso finito e precioso – a água.  

Ainda estamos devedores na definição de uma norma para disciplinar as “Áreas Contaminadas”, uma proposta do Executivo, mas os exemplos mencionados anteriormente demonstram como o Parlamento pode trabalhar prol da melhoria da qualidade de vida da população, com a ativa interação entre a sociedade e o poder público, no sentido de enriquecer o debate em torno de propostas que transcendam disputas partidárias e encontrem respaldo no interesse público.

Deputado Arnaldo Jardim