A maior satisfação de um legislador é saber que leis de sua autoria ou aquelas pelas quais lutou pela aprovação surtiram o efeito desejado. Atendendo ao interesse público, foram capazes de modificar uma realidade preocupante, contribuindo para estabelecer novos parâmetros, incorporando ações da administração pública, iniciativa privada e a sociedade, trazendo benefícios a todos.

Recentemente, a Cetesb divulgou um estudo sobre a disposição final de todo o lixo gerado no Estado de São Paulo, que saiu de uma situação inadequada de 30,7%, registrada em 1997, para 8,2%, em 2005. Essa constatação foi feita a partir da análise dos Inventários Estaduais de Resíduos Sólidos Domiciliares, um dos desdobramentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos, sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, no início deste ano.

Há três anos, formamos na Assembléia um grupo de trabalho suprapartidário, do qual fui presidente, que promoveu audiências públicas e seminários, que contaram com a participação dos vários segmentos sócio-econômicos, organizações não-governamentais, órgãos do Poder Público, pesquisadores e estudiosos, enfim uma parcela expressiva da sociedade civil organizada – ao todo, foram 54 entidades que contribuíram para elaboração desta legislação.

Assim, nasceu a Lei nº. 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, fruto de um processo de construção participativa que resultou na criação do Sistema Declaratório, um instrumento pelo qual é possível fazer o mapeamento, o planejamento e o controle do lixo gerado; a inserção de catadores, associações e cooperativas no processo de coleta, separação e comercialização dos resíduos urbanos recicláveis; a promoção da educação ambiental para geradores e o consumidor final, no sentido de estimular a reutilização, a reciclagem e a redução dos resíduos; além de propor o financiamento de projetos de reciclagem nos municípios.

A evolução e o acompanhamento dos Índices de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), nos 645 municípios do Estado, apontam uma redução significativa de 5.598 toneladas/dia de lixo domiciliar dispostos de forma inadequada, há oito anos, para 2.299 t/dia, em 2005. O número de municípios em condição controlada ou adequada passou de 143, em 1997, para 493, no ano passado.

Atualmente, existem 433 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmados entre a Cetesb e as prefeituras, para possibilitar a adequação técnica e ambiental das instalações de tratamento e destinação de resíduos domiciliares. O número de Licenças Ambientais para aterros sanitários também cresceu, nos últimos seis anos, quando foram licenciados 453 unidades no Estado.

Pelo Programa de Aterros Sanitários em Valas, criado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA), foram destinados até agora R$ 1,9 milhão, de um total de R$ 5,8 milhões, para implantação de aterros nos municípios de pequeno porte. Dos 281 municípios, 196 celebraram convênio com a SMA. A terceira linha de financiamento foi através do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), com a alocação de recursos da ordem de R$ 77,9 milhões para 637 municípios, para aquisição de caminhões coletores compactadores, entre outros. 

Em meio à ausência de uma política nacional sobre a destinação e tratamento de resíduos sólidos, que patina há décadas nos corredores do Congresso Nacional, São Paulo apresenta uma proposta inovadora que pode servir de exemplo para outros Estados do Brasil.

Outro bom exemplo está na aprovação da legislação estadual sobre uso racional da água, que tem incentivado a adesão de diversas empresas e instituições paulistas, como o Shopping Eldorado, o Hospital Albert Einstein, a Sodexho, o Conjunto Brasilinvest e os bancos Real e Unibanco, que já conseguiram recuperar os investimentos feitos com a substituição de aparelhos hidráulicos em dois meses. Seja pela troca de vasos sanitários para funcionar com seis litros de água, ao invés dos tradicionais de 12 litros; a instalação de torneiras automáticas; a adoção de reguladores de vasão, que diminuem o consumo de água no banho – são várias às alternativas para racionalizar o uso da água, que não influenciam no conforto e nem na qualidade dos serviços.

Para mensurar a importância destas iniciativas basta observar recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Mundo, que indica que um quinto da população do planeta não possuí acesso à água potável e 40% não dispõe de condições sanitárias básicas.

Ambos são exemplos bem sucedidos de como o Parlamento pode trabalhar em prol da sociedade. Tenho orgulho de ter participado ativamente da elaboração e aprovação das leis estaduais de Resíduos Sólidos e do Uso Racional da Água. Acredito que está é a maneira de se fazer à “boa política”, convergindo interesses partidários e compartindo responsabilidades com a sociedade civil organizada, no sentido de elaborarmos leis exeqüíveis que melhorem a vida da população paulista.

Deputado Arnaldo Jardim