A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo em conjunto com a Secretaria do meio Ambiente e atendendo a orientação do Governador Geraldo Alckmin, está reformulando o decreto que disciplina o licenciamento ambiental para a atividade de piscicultura em águas paulistas. É uma cultura com enorme potencial de crescimento econômico que tem ficado na informalidade por não ter condições de atender às normas técnicas. Nosso objetivo é termos um decreto que estabeleça um procedimento de licenciamento que seja viável, possível, rápido, barato e acessível. Obviamente preservando a qualidade dos recursos hídricos. Que não seja um entrave à atividade.

De olho no crescimento de aproximadamente 12% deste ramo em 2016 no Brasil, vamos adequar a legislação, sem abrir mão do cuidado com o meio ambiente. Uma estimativa do Instituto de Pesca (IP) da nossa Secretaria enumera em 4 mil o número de propriedades com tanque escavado no Estado. Mais de 300 projetos em aguas da união e do Estado no sistema de criação em tanques-redes e apenas 22 abriram processo para obtê-lo.

Essa rigidez da legislação atual precisa ser responsavelmente revista para não inviabilizar a aquicultura paulista. Para isso, ouvimos na Câmara Setorial de Pescado da Secretaria as sugestões de quem vive a realidade da produção, de quem sabe o que ajuda ou atrapalha. Pontos levados à Comissão Técnica de Pescado, também da Secretaria, responsável por embasar essa renovação tão importante.

Precisamos também lançar novo olhar sobre a resolução federal Conama n.º 413/2009, do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe justamente sobre o licenciamento ambiental. Não é viável legislar nacionalmente sobre a aquicultura sem considerar as especificidades de cada bacia hidrográfica, as características de cada Estado.

Estou certo de que o bom senso prevalecerá e a piscicultura ganhará novo e maior fôlego. Mas é preciso um crescimento produtivo, coordenado, com informações e novas tecnologias para ganho de produtividade e aumento de renda.

Nos próximos meses teremos no Estado uma série de eventos focados nesta atividade. Começando com a VII Aquishow, entre os dias 24 e 26 de agosto, em Santa Fé do Sul, com participação da Secretaria de Agricultura com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) e o Instituto de Pesca. Seguida da Semana do Peixe, realizada pelo IP em São Paulo e em Santos entre os dias 1 e 15 de setembro.

Nos dias 14 e 15 de setembro, transferiremos informações com o “Criando Peixe – Curso sobre Piscicultura” em nosso Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do Pescado Continental, em São José do Rio Preto. Um curso para desenvolver conceitos básicos e aplicados para a implantação e aprimoramento da piscicultura em viveiros escavados.

E ainda a atenção à saudabilidade do que é consumido com o “VII Simpósio de Controle de Qualidade do Pescado”, de 9 a 11 de outubro, no Expocenter Norte, na capital paulista. O Laboratório de Tecnologia do Pescado do IP realiza este evento há mais de 10 anos. É um fórum onde academia, indústria, órgãos reguladores e instituições ligadas à comercialização se encontram para debater temas relevantes sobre qualidade, tecnologia e o mercado de pescado.

Um mercado em franca expansão, com perspectivas de rapidamente crescer, como destaca a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR). No ano passado, este crescimento já havia sido de 10%. É um potencial que precisa ser aproveitado pelos piscicultores paulistas.

E para o Noroeste Paulista a expectativa é ainda maior: 20% de crescimento em 2016. Bom índice de expansão por ser em uma região de arranjo produtivo consolidado, onde estão situadas empresas e fornecedores da cadeia produtiva, como máquinas, ração e serviços.

Potencial confirmado por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que colocam São Paulo como líder na produção de tilápia no Sudeste. Em 2015, foi responsável por mais da metade do total: 24.854.040 dos 48.402.539 quilos produzidos. Uma empresa da especialista em salmão Noruega já sonda o Estado para abrir um centro de melhoramento genético de tilápia.

Segundo a Peixe BR, no Brasil projeta-se um crescimento da produção de pescado de 1,3 milhão de toneladas, observados no período de 2013 a 2015, para 1,9 milhão em 2025. O valor corresponde a 2% dos 11,7 milhões de toneladas de todo o mundo. O líder é a China, com 2,2 milhões de toneladas.

O crescimento da aquicultura é considerado um fator-chave para impulsionar os níveis de consumo global de peixe por pessoa. Na década de 60, o valor era em média de 9,9 kg/habitante/ano. Atualmente a média passou para cerca de 14,4 kg /habitante/ano.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) sublinha que o comércio internacional tem desempenhado um papel importante para que haja um número cada vez maior de escolhas para os consumidores de peixe. Entre os países lusófonos, espera-se que o Brasil lidere o aumento no consumo por pessoa na próxima década. Atualmente consumimos por ano apenas 12 dos 19 quilos recomendados pela FAO.

Esta é uma boa oportunidade para liderar mundialmente um novo mercado.