O Programa de Regularização Ambiental (PRA) em São Paulo, que dá desdobramento, no Estado, ao Código Florestal, é um avanço e uma consolidação da necessária união entre agricultura e meio ambiente. Produzir sem preservar se torna definitivamente algo impensável em território paulista, seguindo a tendência mundial de se preocupar com o planeta em que vivemos, com o impacto que geramos na Terra que habitamos.

O governador Geraldo Alckmin regulamentou o Programa no dia 12 de janeiro de 2016, por meio do Decreto n° 61.792, estabelecendo todas as regras para sua plena implantação.

O principal objetivo do PRA é a recuperação de áreas rurais degradadas e a regularização das propriedades na questão da área mínima destinada à conservação. Há muito tempo enfrentamos a necessidade de ter a regularização ambiental de cada uma das propriedades do Brasil. No Estado de São Paulo, serão aproximadamente 330 mil imóveis rurais a serem regularizados. Isto significa cuidar dos recursos naturais, zelar pelo solo, conservar os recursos hídricos e a biodiversidade.

Nós lutamos muito e conseguimos um novo Código Florestal. Ele é importante porque preserva a questão ambiental e dá oportunidade para que o produtor possa ter a sua situação tranquilamente enfrentada, regularizada, e com isso ganhar segurança jurídica.

Sem a adesão ao PRA, nosso amigo produtor fica impedido de buscar as várias opções de financiamento oferecidas pelo poder público federal e estadual assim como pelas instituições financeiras privadas. Fica sem condições ainda de acessar o Seguro Rural e pode também ser multado.

Essa regularização tem ganhos do ponto de vista jurídico, mas também na questão ambiental, cada dia mais urgente em tempos de Efeito Estufa, Mudanças Climáticas, El Niño e demais intempéries da natureza.

O produtor ao percorrer o caminho de regularização estará não apenas garantindo que ele e sua família estejam de acordo com a lei, mas também que seu pedaço de chão não está brigando com o planeta, não está comprometendo o seu futuro.

Ao regulamentar o PRA, o governador Geraldo Alckmin demonstra uma preocupação que vai além dos bons resultados na balança comercial. Mostra um compromisso com a preservação dos recursos hídricos, que nos últimos dois anos assombraram quem depende da água para produzir alimento para a população.

O PRA é uma prova de que é possível unir sustentabilidade e produção. Mais um sinal de que o governador Geraldo Alckmin está acompanhando de perto estes desafios e está atento aos resultados dessa iniciativa. É um passo à frente rumo a um planeta onde não faltará alimento para a população mundial.

Nesse cenário, o Brasil estará liderando a produção, sendo celeiro do mundo, principalmente apostando na tecnologia para aumentar a produtividade. Mas também servindo de exemplo de conservação ambiental, de respeito à natureza, de que é possível realizar um casamento frutífero entre duas questões que para alguns mais radicais não podem dialogar.

Busque as nossas Casas da Agricultura, EDRs e demais órgão da SAA ou as entidades de representação para completar a inscrição no CAR e dar sequência à implantação do PRA. Você pode recorrer também à prefeitura da sua cidade, onde existe um departamento que cuida da questão da agricultura. É importante que se complete o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio deste ano e regularize depois a sua proposta junto ao PRA.

É a regularização para dar segurança jurídica e tranquilidade ao nosso produtor rural que, ao seguir esse caminho, demonstra algo de que há muito tempo temos plena certeza: ele é o melhor amigo do meio ambiente.

Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo