Para ser líder da transição energética, da economia de baixo carbono, o Brasil precisa utilizar novos instrumentos de financiamento. Novos porque, limitados pela crise fiscal, temos um reduzido espaço para subsídios e incentivos.

O Brasil está no centro da transição energética. Com a maior biodiversidade do planeta, grande disponibilidade de biomassa, abundância em água doce e uma matriz energética limpa, o País tem vantagens comparativas e competitivas que o coloca em uma condição sem igual para liderar o processo de descarbonização da economia mundial. Esse potencial, entretanto, tem que se tornar realidade.

O Hidrogênio é um bom exemplo. As consultorias internacionais consideram o H2 Verde Brasileiro, se não o mais barato, entre os mais competitivos do mundo… em 2030. A razão é o custo da energia elétrica renovável no país. Até lá, entretanto, precisaremos erguer essa nova indústria praticamente do zero, o que demandará muitos investimentos.

Nessa corrida internacional do Hidrogênio, há competidores de peso. Os Estados Unidos, por meio do IRA – Inflation Reduction Act, está concedendo até US$ 3,00 cada Kg de H2 de baixo carbono produzido em território americano. A Alemanha vai no mesmo caminho e subsidiará, com 900 milhões de euros, a compra de amônia verde para abastecer o mercado interno.

O Brasil, como sabemos, não pode disputar com esse nível de subsídios, o que coloca em risco o nosso imenso potencial. Não podemos esquecer que, para além da mudança da matriz energética, existe uma corrida tecnológica em curso, que mudará o patamar de desenvolvimento dos primeiros entrantes. Os demais, continuarão, como sempre, caudatários da nova onda.

A transição energética é, portanto, estratégica para o País e precisamos encontrar alternativas para o seu financiamento.

Assim, apresentei o PL 5174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN, cujo objetivo é expandir a infraestrutura voltadas ao desenvolvimento sustentável, utilizando os Créditos Tributários e o instrumento da Transação Tributária.

Pela proposta, os créditos tributários e os precatórios que pessoas jurídicas possuem perante a União serão integralizados em um fundo de aval, o Fundo Verde. Uma modalidade de garantia para empresas que tenham interesse em implementar projetos de desenvolvimento sustentável possam acessar linhas de crédito com taxas de juros mais atrativas. De acordo com a Receita Federal, os créditos somam cerca de R$ 800 bilhões.

Os estados também poderão aderir ao fundo, integralizando precatórios estaduais e créditos dos contribuintes referentes ao ICMS, aumentando, ainda mais, a capacidade de financiamento do Fundo Verde.

O projeto de lei possibilita ainda que a transação tributária, prevista na Lei 13.988/20, conceda descontos de multa, de juros e de encargos legais sobre dívidas das empresas perante a União, desde que os recursos sejam investidos em projetos de desenvolvimento sustentável. As discussões sobre dívidas tributárias, além de criar insegurança jurídica, obrigam as empresas a reter, em balanço, o valor discutido, não conseguindo transformar em investimento produtivo os quase R$ 2,5 trilhões que hoje estão em discussão.

Tivemos preocupação inclusive com as contas governamentais, criando um fundo garantidor, de natureza contábil, sem qualquer aporte financeiro. É um instrumento de antecipação de recebíveis, sem qualquer desembolso de curto prazo e, portanto, sem qualquer prejuízo arrecadatório. Além disso, a garantia somente será executada nos casos em que a empresa não pagar o financiamento.

Destaco o entusiasmo e apoio do Presidente da Câmara, Arthur Lira à proposta e assim acredito na aprovação pela maioria dos meus colegas do parlamento.

O PATEN pode ser um instrumento de financiamento da nossa transição energética, pois disponibiliza um volume de dinheiro atualmente represado para desenvolvimento nacional, não havendo qualquer subsídio, subvenção ou desoneração por parte do Governo.

São recursos que podem manter o Brasil como protagonista da Nova Economia.

Deputado Arnaldo Jardim

Cidadania – SP