A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo não é mais um sonho, se torna realidade com a recente sanção do governador Geraldo Alckmin do Projeto de Lei 269/05, aprovado no final do ano pela Assembléia paulista. Para os mais de 2,5 milhões de cooperados paulistas, trata-se de um marco para incentivar o desenvolvimento da atividade cooperativista em nosso Estado, um setor que já movimenta R$ 18 bilhões entre os seus onze ramos de atividades, e será referência para todos os brasileiros que moram e trabalham em São Paulo.  
Em nosso Estado, um dos principais ramos do setor é o agronegócio, responsável por R$ 10 bilhões, com exportações que contabilizam US$ 412 milhões, principalmente, por sua atuação em setores como o de açúcar e álcool, suco de laranja e café. No ramo crédito, enquanto as instituições financeiras oferecem uma taxa média de juros de 9,23% (entre crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito), as cooperativas trabalham com um patamar de 4,75%. O crescimento do número de cooperativas de trabalho tem demonstrado que cidadão vê nelas uma forma de driblar a escassez de postos de trabalho. Dezenas de cooperativas de produção vêm obtendo êxito em auto-administrar empresas falidas, só na região metropolitana de São Paulo são 371 cooperativas, que reúnem quase 110 mil associados. Já o ramo habitacional tem oferecido a tão sonhada casa própria a um custo entre 20% a 40% mais barato que o preço médio de mercado, além de já ter entregado cerca de 80 mil moradias.
Todos estes dados evidenciam o desenvolvimento econômico proporcionado pelo sistema cooperativista e também possibilitam o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que leva em consideração indicadores de educação, longevidade e renda. O IDH dos municípios paulistas com cooperativas chega a 0,800, enquanto nos municípios sem cooperativas é de 0,769. Estes resultados, se não comprovam, no mínimo indicam que a presença de cooperativas numa região traz benefícios econômicos e influenciam no nível de desenvolvimento da sociedade.
Em meio à seara de oportunidades, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo apresenta avanços importantes como incentivar a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas estaduais, no sentido de promover a cultura empreendedora por meio da utilização de práticas pedagógicas, além de incentivar a criação de cooperativas escolares. Levando-se em conta que o cooperativismo é dotado de valores de igualdade e princípios democráticos, podemos considerar que o ensino desta disciplina pode refletir na formação de pessoas com um maior consciência crítica, valores democráticos e que sejam, acima de tudo, empreendedoras.
Em uma economia pautada por juros estratosféricos, essa nova legislação acena com a possibilidade de estabelecer convênios com o poder público, nos quais as cooperativas poderão oferecer ao pequeno empreendedor urbano e rural volumes de recursos a juros razoáveis, fomentando a geração de empregos e renda em nosso Estado.
Outro aspecto importante reside na participação das cooperativas nas licitações públicas, para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações. A participação de cooperativas em licitações acaba por dar a possibilidade ao Poder Público Estadual de reavaliar seus custos, uma vez que o cooperativismo oferece o que há de mais moderno e dinâmico entre capital e trabalho.
Também não podemos deixar de registrar a possibilidade do Poder Executivo de conceder em comodato, bens e imóveis para a criação e ampliação do sistema cooperativista. Um incentivo para a formação de novas cooperativas e para a ampliação das já existentes.  

Além disso, fica estabelecida a necessidade de registro junto a Ocesp (Organização das Cooperativas do estado de São Paulo), representante legal do setor em nosso Estado, no sentido de evitar o uso da denominação de “cooperativa” como fachada, que acaba por confundir e comprometer a imagem do verdadeiro cooperativismo – separar o “joio do trigo”. Além disso, a nova legislação estabelece que a Ocesp poderá indicar um vogal e respectivo suplente para compor o plenário da Junta Comercial do Estado, com isso fecha-se o ciclo de combate às “falsas cooperativas”, pois os atos constitutivos de uma cooperativa, desde a sua formação até o arquivamento, serão analisados por um especialista da área, respeitando-se assim os preceitos legais da especificidade da categoria.

A economia social praticada pelo cooperativismo não se resume aos benefícios aos seus cooperados, mas vai muito além, a ponto de se constituir como uma ferramenta capaz de prover a população de serviços básicos, como saúde, educação e infra-estrutura, gerando emprego e renda em todo o Estado.

Existem leis que pegam e outras que convivem no ostracismo. A construção de uma sociedade mais harmônica depende do acesso a todos os agentes econômicos, independente do tamanho e da capacidade financeira, às oportunidades de crescimento, à eficiência empresarial e às condições de financiamento produtivo. Neste conceito reside a nossa Política Estadual do Cooperativismo.
Quero crer que o nosso Estado abre uma nova fase de empreendedorismo. Neste ponto, o governador Geraldo Alckmin da um passo importante, pois além de reiterar a importância social e econômica do setor, pode servir de exemplo para o País, demonstrando um olhar para o futuro estabelecendo os alicerces necessários para um Estado mais cooperativista.

Deputado Arnaldo Jardim

Coordenador da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo Paulista – Frencoop/SP