Ano de 2025 abre janela de oportunidade para crescimento da produção e distribuição de gás renovável no maior polo consumidor do País

Poucos meses depois de sancionada a Lei do Combustível do Futuro, nº 14.993/24, que tive a honra de ser relator na Câmara dos Deputados, já é possível observar os impactos positivos do novo marco na demanda de biocombustíveis no Brasil.

Um grande exemplo é a chamada pública da Petrobras para adquirir um volume mínimo de 20 mil m3/dia de biometano – gás renovável derivado da purificação do biogás. O anúncio da Petrobras, que já movimenta o mercado, representa um grande passo para o cumprimento das metas estabelecidas no Compromisso Global do Biometano (COP-25 em Glasgow), do qual o Brasil é signatário, e no Programa Incentivo ao Biometano instituído pelo Combustível do Futuro.

Com a Lei, o uso de biometano crescerá de forma expressiva até 2034, alcançando um patamar de 10% do volume de gás comercializado no País. A expectativa é que esse montante poderá chegar a um volume entre 10 a 15 milhões de m³ cúbico/ dia de biometano, nos cenários mais conservadores. Com a gradual e crescente inserção do biometano, que é intercambiável e fungível com o gás natural, conforme especificações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, o gás entra em definitivo na agenda de descarbonização da economia brasileira.

Movida por metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, principalmente na indústria, esta agenda também deve envolver o comércio e as residências, com a troca de energéticos mais poluentes e menos eficientes como o gás natural liquefeito (GLP) e a lenha. Com a substituição do óleo diesel em caminhões, ônibus, tratores e outros veículos pesados, o biometano pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa em, no mínimo, 30%, podendo alcançar 90% de redução, a depender da participação do biometano na mistura com o gás natural.

É nesse contexto que o Estado de São Paulo desponta, seja como maior centro consumidor de gás, seja com o maior potencial de produção de biometano do País. Um estudo recente do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  levantou o  potencial do estado de produção de biometano.  A conclusão é que, no curto prazo, considerando projetos com razoável estágio de maturidade, espera-se um volume total aproximado de 6,5 milhões de metros cúbicos/dia de gás renovável, sendo 84% provenientes do setor sucroenergético e 16% de aterros sanitários – próximos aos grandes centros urbanos.

Para que todo esse potencial se transforme em realidade, é primordial resolver a questão logística. Nesse sentido, as três distribuidoras paulistas de gás canalizado seguramente terão papel fundamental. São elas que têm as condições mais eficientes para levar o biometano ao mercado consumidor, expandindo suas redes até as plantas produtoras e promovendo a movimentação do gás até as unidades consumidoras. É claro que outros modais também terão seu espaço, mas o sistema dutoviário é aquele que permite mais segurança operacional, flexibilidade e escala para o escoamento do biometano.

Na concessão de gás canalizado local, cuja área compreende 375 municípios, a distribuidora (Necta) inaugurou em 2023 um projeto pioneiro: Presidente Prudente se tornou a primeira cidade do país atendida 100% com biometano. O suprimento de gás renovável vem da Usina Cocal, município de Narandiba, a 40 quilômetros de distância, com conexão dutoviária construída pela distribuidora. É legítimo imaginar que esse bom exemplo possa ser seguido em todas as distribuidoras de São Paulo, que têm planos promissores para desenvolver o biometano e que têm demonstrado prontidão para viabilizar esse mercado. O Noroeste Paulista, coração do setor sucroenergético brasileiro, pode produzir entre os 5-6 milhões de metros cúbicos/dia, em mais de 130 usinas localizadas na região.

Em 2025, as três concessionárias de gás canalizado do Estado passarão por processos de revisão tarifária, momento em que se definem seus planos de investimento para os próximos cinco anos, e, coincidentemente, é o período em que se espera o crescimento exponencial da produção do biometano no País. Do ponto de vista regulatório, o Estado de São Paulo já conta com marco avançado, em virtude de debates produtivos que vêm sendo conduzidos por sua agência reguladora, a Arsesp, desde 2016.

É certo que aprimoramentos, para destravar o potencial do gás verde por meio do modal dutoviário, serão necessários, em virtude da dinâmica desse novo mercado. A Agência sinalizou recentemente que avalia proposta para criação de um novo modelo regulatório, que permitirá às distribuidoras conectar dezenas de plantas de biometano às redes, sem impactar os demais usuários de gás – proposta mais do que bem-vinda. É disso que São Paulo mais precisa agora, assertividade para concretizar a expansão do biometano pela via mais eficiente e acelerar a agenda da descarbonização, em alinhamento com o Plano de Ação Climática 2050.

A janela de oportunidade está aberta. É preciso saber aproveitá-la.

Arnaldo Jardim é deputado federal, relator da Lei do Combustível do Futuro e presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio.