As nossas cidades

Por: Assessoria de Comunicação

A cidade de São Paulo completa 465 anos em 25 de janeiro. É um exemplo de sucesso administrativo, financeiro e cultural que reverbera pelo Brasil inteiro e faz com que o município seja o carro-chefe da força brasileira.

O saudoso governador paulista André Franco Montoro (1916-1999), um grande municipalista, já dizia que ninguém mora na União ou no Estado. As pessoas moram nos municípios. É onde elas exercem suas vontades como cidadãs, é onde constroem sua vivência, lutam por melhores condições de vida e desejam que as melhorias sejam feitas em nome do bem-estar comum.

Por isso a necessidade urgente de fortalecer os 5.570 municípios brasileiros. Isso não é novidade, a própria Constituição de 1988 fala de uma república federativa descentralizada, desejosa por fortificar o papel municipal. Mas infelizmente isso não ocorreu nestes últimos 31 anos.

Vivemos na República Federativa do Brasil. Federação significa reconhecer que a União existe a partir da base que são os municípios, passando pela articulação de determinados espaços que constituem um Estado. Mas que deve ter respeito à autonomia das diferentes esferas e basicamente deve ser um país em que nós tenhamos autonomia, reconhecendo a diversidade do país continente.

Temos o clima semiárido do Nordeste, a floresta tropical no Norte, os pampas do Sul, a região do desbravamento da fronteira agrícola no Centro-Oeste e, a par do nosso litoral, o planalto paulista. Realidades sociais e econômicas dinâmicas que devem ter a sua autonomia, regras diferenciadas. Isso significa descentralização política e administrativa, recuperar o espírito da federação, reestabelecer o pacto federativo no Brasil.

Medidas tomadas pelos governos estaduais e federal foram concentrando a arrecadação nos entes União e Estado, fazendo com que os municípios fossem perdendo sua autonomia. Sem a plenitude na administração dos recursos que necessitam, foram ficando mais dependentes e sem condições de seguirem seu próprio caminho para formar uma nação forte e próspera.

As funções foram redistribuídas e as administrações municipais ganharam mais encargos, responsabilidades e preocupações. Porém, na contramão dessa independência, os recursos diminuíram, deixando a municipalidade sem maiores condições de ser exercida, amarrando os municípios ao estadual e ao federal.

Não há forma em que o exercício da cobrança e da vigilância da população se exerça mais plenamente do que no município. Tudo fica mais próximo da cidadania. Tudo o que puder ser feito pelo município assim deve ser. Pelo Estado, somente o que o município não consegue. Pela União, apenas aquilo que tanto o município quanto o Estado não dão conta de fazer. A União tem que ter regras tributárias, fazer a defesa nacional e as relações internacionais.

Como deputado federal, vejo chegarem a Brasília todos os dias prefeitos das cinco regiões brasileiras que tentam na capital brasileira melhorar a vida de seus munícipes. Batem de ministério em ministério, percorrem nossos gabinetes e os do Senado, sempre com bons projetos que poderiam transformar para melhor o viver municipal.

Chefes dos Executivos municipais que tentam reverter o esvaziamento financeiro de seus municípios, agravado pelo sangramento de receitas e o progressivo aumento de obrigações legais.

Essa vontade de tornar o município ainda melhor é louvável e deve continuar, por isso precisa ser facilitada pelo estadual e federal com uma melhor redistribuição dos recursos, mais autonomia para as administrações municipais quanto a eles e, como pede a Constituição, mais descentralização para crescer e melhorar a vida da população.

Com o centralismo fiscal vigente, Estados e municípios perderam a capacidade de investimentos e a precariedade dos serviços públicos tem irritado a sociedade ao extremo. Por isso mesmo, muitas reivindicações são recorrentes e justas.

Uma alternativa totalmente viável e já ventilada há anos é a realização de uma Reforma Tributária que justamente reorganize esse repasse de recursos. Que reconheça a administração municipal como capaz de andar financeiramente com seus próprios pés.

Recentemente a Câmara dos Deputados discutiu a formação de novos municípios. Eu fui contrário a flexibilizar a legislação para permitir isso porque já temos um alto número de municípios. O que precisamos é dar autonomia aos que existem e fortalecê-los. Não criar novos para dividir o mesmo bolo tributário, que já é tão escasso. Sou contrário à constituição de novos municípios.

Esperamos que o novo governo federal tenha essa sensibilidade e inteligência para perceber que de vários pequenos unidos se faz um gigante.

 

Arnaldo Jardim é deputado federal – PPS/SP

www.arnaldojardim.com.br

www.facebook.com/deputadoarnaldojardim

www.instagram.com/arnaldojardimoficial

comentários