Economia Circular

Por: Arnaldo Jardim

 

Em 2010, quando pouco se falava em Economia Circular, conseguimos aprovar um marco legal que instituiu princípios e instrumentos para promover uma revolução na forma de produzir e na forma de consumir.

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) –  Lei 12.305/2010, da qual fui relator, introduziu na nossa legislação os princípios da circularidade. Além disso, foi o primeiro passo em direção a uma adequada gestão do lixo no Brasil. Em agosto próximo, completará 12 anos de vigência.

Como deputado do Estado de São Paulo, já havia trabalhado intensamente na elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, a Lei 12.300, de minha autoria.

Quando cheguei à Câmara dos Deputados, a PNRS já tramitava na Casa havia 20 anos. Nela, há instrumentos que podem transformar a gestão dos resíduos sólidos no país. Princípios como o da “Ecoeficiência”, que tem a ver com uso mais racional dos recursos naturais não renováveis na produção de bens e serviços – uma das bases para a construção de um futuro mais sustentável.

No último dia 02/06, discutimos em um seminário realizado pelo Conselho das Associações da Indústria Cosmética Latino-Americana, aspectos dessa e de outras questões que envolvem o tema.

Instrumentos como o da “Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto”, da “Logística Reversa”, dos “Acordos Setoriais”, da “Reciclagem” e da “Destinação Final Ambientalmente Adequada”. À época da aprovação da PNRS, foram considerados muito avançados, mas o tempo se encarregou de consolidá-los.

Este ano, conseguimos aprovar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares, que vai orientar, em âmbito nacional, os caminhos a serem seguidos pelos gestores para que seja dada a destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos gerados diariamente.

Aprovamos também, recentemente, um Projeto de Lei (7535/2017) que cria incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem, criando um Fundo de Apoio à reutilização de materiais.

O modelo da “Economia Linear” de extrair, transformar e descartar, ainda que de forma ambientalmente adequada, atingiu seus limites. Precisamos de um novo modelo que promova a dissociação entre o crescimento econômico e o aumento do consumo de recursos.

Precisamos de políticas públicas de incentivo à circularidade no Brasil.

A adoção dos princípios da Economia Circular não será obra do acaso, mas sim o resultado de estímulos bem direcionados e será determinante para a liderança que o Brasil pode ter na nova economia, a Economia Verde!

 

 

Deputado Federal Arnaldo Jardim

Presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde

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