SUSTENTABILIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Por: Arnaldo Jardim

Não tardará o dia em que a “responsabilidade socioambiental” deixará de ser uma opção para as organizações –será uma questão de sobrevivência.

As bases para essa mudança de pensamento começaram a ser solidificadas ainda na década de 1970, quando a ideia de “desenvolvimento sustentável” foi proposta na Primeira Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Suécia, em 1972.

O ponto de inflexão, porém, veio em 1987, ano em que a ONU, ao conceituar sustentabilidade, defendeu que a satisfação das necessidades das gerações presentes não deve comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades.

Esse conceito estaria perfeito não fosse a ausência de uma dimensão importantíssima: a social, pois o desenvolvimento sustentável não pode prescindir da melhoria das condições de vida das populações. Hoje, dizemos que, para além do respeito às vulnerabilidades ambientais, a sustentabilidade é uma questão moral, de responsabilidade com o próximo e com as gerações futuras.

A migração para uma economia de bases mais sustentáveis torna-se, portanto, um imperativo, um objetivo a ser perseguido por todos, haja vista que as atividades humanas somente poderão ser mantidas indefinidamente, para sempre, se preservamos os recursos naturais. Caso contrário, a escassez de água, a extinção das espécies, a poluição atmosférica e o consequente aquecimento global colocarão em risco a nossa sobrevivência.

É certo que parte da culpa pela resistência em incorporar a sustentabilidade na vida de todos, sejam instituições, sejam pessoas, pode ser creditada às teorias econômicas modernas, em especial à neoclássica, que predominou até a década de 1960 e que não considerava o meio ambiente como variável básica em suas análises –em um mundo ideal onde haveria fontes inesgotáveis de insumos para alimentar a economia.

Sem desmerecer esse componente histórico, que é importante, não podemos deixar de atribuir responsabilidade também ao nosso próprio conservadorismo histórico. Uma espécie de conservadorismo sistêmico que se satisfaz com mudanças superficiais para garantir que o essencial seja mantido –talvez o maior obstáculo à implementação de propostas transformadoras como a da sustentabilidade.

Para avançarmos definitivamente, e para quebrarmos paradigmas, precisaremos transgredir essa chamada “ordem natural”, estimulando mudanças profundas na sociedade. E uma janela de oportunidade se abriu agora com a reforma tributária, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45.

Gosto de dizer que uma legislação não pode ser um simples retrato da realidade, pois seria conservadora se assim fosse. Leis devem ser indutoras de comportamentos, devem estimular mudanças e a política tributária tem um elevado potencial para incentivar mudanças na forma de produzir e na forma de consumir.

Estudos de consagrados economistas indicam que a transição para uma nova economia tem que passar, necessariamente, pela adoção de medidas que incorporem o custo ambiental dos bens e serviços. Eles apontam ser preciso onerar os modos de produção nocivos ao meio ambiente em relação àqueles que contribuem para sua preservação.

Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária, a Frente Parlamentar da Economia Verde, da qual sou presidente, vem insistindo para que sejam adotados princípios voltados à proteção do meio ambiente, incentivando condutas sintonizadas com práticas ambientalmente adequadas.

Para nossa satisfação, o relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), acolheu nossas sugestões e incorporou 2 dispositivos com esse objetivo em sua proposta: condicionamento da concessão de incentivos regionais a critérios de preservação ambiental e criação de um imposto seletivo que onera produtos prejudiciais ao meio ambiente.

Segundo o relator, “a agenda do clima e da sustentabilidade deve ser cuidadosamente considerada na elaboração de políticas públicas, inclusive a tributária. A biodiversidade brasileira é um grande ativo do país que precisa ser usufruído com grande senso de responsabilidade”.

Porém, entendemos que há espaço para ampliarmos a proteção ambiental, acelerando, ainda mais, a migração do nosso modelo econômico para uma economia de baixo carbono, para uma economia verde. Por isso vamos insistir na incorporação de instrumentos que reconheçam as externalidades ambientais positivas dos processos produtivos, a exemplo do que conseguimos com o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).

Mahatma Gandhi disse que “só há 2 dias do ano em que não podemos fazer nada para mudar o mundo: o ontem e o amanhã”. Se subestimarmos a necessidade de preservar os recursos naturais hoje, caminharemos para um mundo sem futuro.

É hora de agir por uma reforma tributária mais verde.

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