Atualidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos é destacada em webinar promovido por Arnaldo Jardim

Por: Assessoria de Comunicação

O deputado federal Arnaldo Jardim realizou na segunda-feira, 27 de julho, webinar para abrir as comemorações dos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual foi relator na Câmara dos Deputados. Via Zoom, o evento teve transmissão no YouTube e reuniu alguns dos principais nomes de diversos setores dos resíduos sólidos reforçando como essa legislação é atual, cheia de possibilidades e necessária para o pós-pandemia.

Também autor da Política Estadual de Resíduos Sólidos paulista (Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006), Jardim apontou que “todos nós temos muito carinho por essa propositura. A Lei é moderna, inovadora e continua atual. Existe a possibilidade de modernização, aperfeiçoamento principalmente nos instrumentos econômicos que são necessários para sua completa implantação”.

Para o relator da PNRS, nestes 10 anos, “avançamos muito sem dúvida, mas ainda há muito para ser feito. A implementação da lei tem sido um aprendizado para todos os setores e trouxe inúmeros ensinamentos, dentre os quais, a necessidade de maior integração entre os poderes no sentido de se adotar uma visão comum para a adequada implementação da PNRS”.

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido lembrou que “em São Paulo a PNRS nos orienta em harmonia com a Lei Paulista de Resíduos e um conceito que trouxemos para o Governo de São Paulo é de que os resíduos sólidos urbanos façam parte do saneamento, pois é uma questão também de saúde pública”.

Ainda de acordo com o secretário, “conseguimos colocar a questão dentro das metas do Governo e agora faz parte do nosso Plano Plurianual. O que tiramos de casa diariamente não é lixo e sim uma riqueza que precisamos explorar”.

“O tempo confirma o vigor da Lei, mas ainda temos o grande desafio institucional de promover dentro dos aspectos regulatórios com a nova lei de saneamento a previsibilidade que o setor precisa ter”, completou José Valverde Filho, coordenador do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Participaram também do encontro a vice-presidente do Tribunal Regional Federal (3° Região/SP), Consuelo Yoshida; o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Arlindo Philippi Junior; a presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Valéria Michel; e o presidente da Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha.

A PNRS

A Lei, que fará aniversário no dia 2 de agosto, atribuiu a regionalização e soluções consorciadas, a obrigação da logística reversa aos setores empresariais, a inovação tecnológica, a articulação da PNRS com a Política de Educação Ambiental e à população, o papel de acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos.

Nos últimos 10 anos, o volume de lixo cresceu 21% no Brasil. Estima-se que o País produza, a cada 24 horas, 240 mil toneladas de lixo, ou seja, mais de um quilo de resíduos por habitante/dia. O grande dilema: como continuar a estimular a produção e o consumo de bens com menor impacto ambiental. Com esse desafio no horizonte, a PNRS criou o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, distribuindo a “obrigação de fazer” entre os setores envolvidos.

Aos governos federal e estaduais, estabelecer planos, garantir a infraestrutura para disposição adequada dos resíduos, organizar e fiscalizar a lei. Aos municipais, a gestão integrada dos resíduos sólidos. Ao setor privado, a obrigação da “logística reversa” – recuperar os resíduos e dar destinação adequada; e à população, o papel de acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos, descartando-os corretamente.

Apesar das enormes dificuldades, após quase uma década, muitos avanços foram alcançados. Mais da metade dos municípios brasileiros (64%) já disponibilizam informações sobre sua gestão de resíduos sólidos. Os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos já são elaborados por 1.765 municípios.

Que pese ainda os lixões fazerem parte da realidade brasileira, o Brasil já conta, segundo o Ministério do Meio Ambiente – MMA, com 2.202 municípios que adotaram medidas para garantir a destinação adequada do lixo. A coleta seletiva, segundo dados da Ciclosoft, pesquisa realizada em 2018 pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE, já estava implementada em 1227 cidades (22% dos municípios brasileiros), atingindo 35 milhões de brasileiros (17% da população).

Em relação à logística reversa, o compromisso do setor das Embalagens em Geral (alumínio, papel e plástico) encerrou sua primeira fase, no final de 2017, reduzindo em 21,3% a quantidade de embalagens dispostas em aterro. Há ações executadas em pelo menos 63 cidades de 21 estados e DF, incluindo, por exemplo, o apoio à 802 cooperativas de catadores.

O relator da PNRS destaca que “é importante ainda estar abertos à incorporação de novos princípios. O modelo da ‘Economia Linear’ de extrair, transformar e descartar, ainda que de forma ambientalmente adequada, está atingindo seus limites. A PNRS deve incorporar os princípios da Economia Circular, que é vista como um elemento chave para promover a dissociação entre o crescimento econômico e o aumento do consumo de recursos”.

“Nesse sentido, criamos, ao lado de 27 entidades representativas do setor privado, a Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental – a Frente da Economia Verde -, que visa ser um foro de debate democrático sobre o desenvolvimento de um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental dos diversos bens e serviços. Esperamos que a resposta dos agentes econômicos a estes estímulos venha na forma de incremento da atividade industrial ambientalmente responsável”, lembrou Arnaldo Jardim.

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