PNRS: Lei que revoluciona tratamento de resíduos sólidos faz 10 anos

Por: Assessoria de Comunicação

A lei que estabeleceu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), da qual o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim foi relator, completou 10 anos ontem.  A matéria é de fundamental importância para o país, disseram todos os participantes de um debate que Jardim promoveu nas redes sociais nesta segunda-feira (03). Porém, lamentaram, faltam instrumentos econômicos que viabilizem a plena implementação da legislação.

Presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, o deputado do Cidadania enxerga a política de resíduos sólidos em diálogo com sustentabilidade ambiental e desenvolvimento. Entende a implantação da PNRS como uma ação coletiva, desde governos até a sociedade. Ele lembrou, no debate, que na criação da lei havia 140 projetos sobre o tema, o que demonstra que o assunto está presente na sociedade.

“Agora é a implementação de instrumentos econômicos para completar a implementação da PNRS e colocá-la plenamente de pé, para que vislumbremos questões como logística reversa, acordos setoriais e o conceito de ciclo de vida do produto”, afirmou Jardim.

Um dos convidados para o debate foi o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), também coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, que disse que é preciso a viabilização econômica para que a lei cumpra seus objetivos. Os prefeitos não têm dinheiro para acabar com os lixões e viabilizar uma solução mais adequada, lembrou.

Cátilo Cândido, diretor da Abralatas, defendeu a transformação do lixo em algo economicamente viável e afirmou que para que isso ocorra é necessária a união do poder público com a iniciativa privada. Para ele, é preciso “transformar lixo em oportunidades”.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP),  da Frente Parlamentar da Bioeconomia, disse que o ideal é não gerar resíduos, mas uma vez gerado, a solução é a reciclagem. Juliana Marcussi, advogada especialista em instrumentos econômicos na PNRS, ressaltou que a lei é clara,  moderna e rompe com um método tradicional e danoso de se tratar os resíduos.

Também participaram do debate o advogado Igor Souza, advogado especialista em sustentabilidade na reforma tributária e José Valverde, que compõe um grupo de trabalho sobre resíduos sólidos no governo de São Paulo.

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