Arnaldo Jardim destaca necessidade de instrumentos de implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por: Assessoria de Comunicação

A Frente Parlamentar da Economia Verde, presidida pelo deputado federal Arnaldo Jardim, realizou na segunda-feira, 31 de agosto, webinar para discutir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente. Jardim é o relator do projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou 10 anos em agosto.

Comemorando a década da PNRS, o deputado destacou que “tenho certeza de que acumulamos muito pontos positivos nestes 10 anos para que nós possamos caminhar destacadamente e decididamente para a implantação plena da PNRS. De todos os debates que pude acompanhar, recolho um razoável consenso sobre a atualidade da PNRS”.

De acordo com o presidente da Frente, “há um consenso também de que conceitos da PNRS como responsabilidade compartilhada, ciclo de vida do produto e logística reversa são conceitos atuais e que têm o desafio de serem plenamente implementados”.

Para o deputado, essa implementação precisa ser efetivada e incentivada. “Há consenso também de que a legislação precisa avançar em termos de instrumentos econômicos. Isso para viabilizar nos municípios e Estados, e no próprio âmbito do governo federal, recursos para termos a implementação de políticas públicas capazes de incentivar a implantação da PNRS”.

Para Jardim, é preciso também discutir o financiamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Um dos pontos importantes é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos apresentado, que eu considero abrangente do ponto de vista dos instrumentos que ele identifica”, ressaltou.

O deputado avaliou que o Plano diagnostica que “em alguns Estados e municípios já há formas de financiamentos, mas em uma parcela ainda muito pequena. O debate em torno de taxas e determinadas metas me parece absolutamente imperativo”, frisou Arnaldo Jardim, destacando a necessidade de integração entre municípios, Estados e União para efetivar a implementação da PNRS.

O Plano

Com 186 páginas, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos propõe, por exemplo, novas regras para melhorar a gestão de resíduos, a atuação dos catadores de materiais recicláveis, o consumo consciente e o descarte adequado. As metas propostas, se aprovadas, vão valer por 20 anos, podendo ser revisadas a cada 4 anos.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, André França, disse que o plano tem como objetivo orientar uma política para que sejam alcançados resultados mais satisfatórios sobre a gestão de resíduos no país. E, segundo ele, são muitos os desafios no setor.

“Para você ter uma ideia, em termos de resíduos sólidos urbanos, que são os resíduos domiciliares, mais os resíduos da limpeza pública, são gerados, por ano, 80 milhões de toneladas. Dessas 80 milhões, 29 milhões vão para lixões ou aterros controlados, que, ao contrário do que o nome diz, são inadequados, porque não têm os controles ambientais adequados”, disse.

O secretário explicou ainda que outros 6,7 milhões de toneladas de resíduos, sequer são coletados no Brasil, o equivalente a 6.300 piscinas olímpicas.

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