Abdib Fórum discute avanço da infraestrutura com Casa Civil, STF e Congresso Nacional 

Por: Assessoria de Comunicação

Abdib Fórum 2021 – Infraestrutura para a Retomada Verde foi realizado entre os dias 11 e 14 de maio com debates envolvendo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, o senador Eduardo Gomes e o deputado federal Arnaldo Jardim. Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice, foi moderador dos debates com as autoridades públicas, que contou ainda com a presença de Venilton Tadini e Ralph Lima Terra, respectivamente presidente executivo e vice-presidente executivo da Abdib. 

Arnaldo Jardim ressaltou a aprovação definitiva das leis do gás natural, saneamento básico, licitações públicas e falências como exemplos da compreensão do Congresso Nacional com a agenda necessária para o país crescer. 

Agora, ressaltou o deputado, falta avançar na tramitação dos projetos de lei sobre geração distribuída e o novo modelo do setor elétrico, bem como as propostas que tratam do transporte de cargas por cabotagem e o novo modelo para o investimento em ferrovias. 

Segundo o parlamentar, as propostas para a lei geral de concessões e PPPs e para debêntures de infraestrutura, cujos objetivos são reduzir conflitos judiciais e melhorar condições de financiamento, entre outros, estão maduras para serem colocadas em votação. O PL sobre as debêntures de infraestrutura podem ser votadas ainda no primeiro semestre. Já o PL que trata sobre o novo marco regulatório para concessões e PPPs pode ser aprovado no segundo semestre. 

Arnaldo Jardim disse estar otimista para aprovar a reforma do setor elétrico, pois considerou de boa qualidade a versão votada no Senado Federal. 

O deputado federal afirmou que as reformas estruturantes estão caminhando muito lentamente neste governo por falta de protagonismo e de compromisso do Poder Executivo. Ele apontou que prefere a proposta de reforma tributária mais ampla. 

Luiz Eduardo Ramos afirmou que o Brasil enfrenta um desafio de comunicação com a comunidade global sobre aspectos da agenda ambiental e disse que o país responde tem 84% das florestas preservadas e 30% do território em áreas de proteção ambiental do mundo. Ele ainda citou que 86% da matriz de geração elétrica brasileira proveem de fontes renováveis. No caso da matriz energética, a fatia é de 48%. 

Ramos afirmou que a preocupação ambiental do governo federal está refletida na aprovação da nova lei do saneamento básico e nas concessões de água e esgoto para o setor privado, que promovem uma agenda ambiental urbana. Ele acrescentou ainda que a aprovação do marco regulatório do gás natural apoiará a transição energética. 

Sobre a pauta de reformas no Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil ressaltou que a aprovação da nova legislação tributária de forma faseada é prioridade. Há também esforço para votar e aprovar projetos de lei que modernizam marcos regulatórios da agenda da infraestrutura. 

Ramos ressaltou ainda resultados positivos sobre geração de empregos, atração de investimentos privados nas concessões de infraestrutura, dólar desvalorizando e elevação de projeções para o PIB deste ano. 

Eduardo Gomes disse que o Congresso Nacional está comprometido com aprovações importantes, como reformas e infraestrutura, como mostram as votações sobre saneamento básico, risco hidrológico e gás natural. 

Ele reconheceu que restam ainda reformas regulatórias importantes, como o novo modelo do setor elétrico, a privatização da Eletrobras, novas regras para o transporte de cargas por cabotagem e a possibilidade de investimentos em novas ferrovias pelo modelo de autorização. 

O senador mostrou-se otimista para a votação de projetos importantes. Ele disse que cada dia que passa aumenta a chance de aprovar temas mais complexos, pois é possível ampliar o debate e gerar entendimento e compreensão. Nesse sentido, Gomes apontou que acredita na capitalização da estatal elétrica federal no fim deste ano. 

Marco Aurélio Mello criticou o excesso de judicialização de casos para os quais há soluções extrajudiciais e discordou da visão de que é possível corrigir os problemas nacionais criando novas leis. 

Para o ministro do STF, é necessário que todos, principalmente autoridades públicas, observem a legislação vigente. Ele ainda afirmou que o Brasil em uma lei moderna sobre arbitragem, mas o dispositivo não é amplamente utilizado. Segundo Mello, muitas situações poderiam ser resolvidas na mesa de negociações e, na falta de acordo, mediante arbitragem. 

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